Ferramenta Copilot é utilizada para a elaboração de ementas nas decisões judiciais do TJSC - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

• Inovação

A palestra do neurocientista Leandro Mattos no dia 9 de julho do ano passado, parte do evento que apresentou oficialmente a inteligência artificial (IA) generativa Copilot aos magistrados e servidores do Poder Judiciário catarinense, lançou sementes. E a ferramenta logo começou a ser incorporada ao dia a dia das comarcas e do Tribunal de Justiça (TJSC).

Ao apontar as possibilidades de uso da IA, a palestra chamou a atenção da desembargadora Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes e de sua equipe, que logo começaram a explorar as funcionalidades do Copilot. De início, a assessoria buscou entender como a IA generativa funcionava e como podia ser utilizada no dia a dia do gabinete.

Com o passar do tempo, contudo, os objetivos tornaram-se mais específicos. Um deles foi o desenvolvimento de prompts – os “comandos” que devem ser empregados a fim de aperfeiçoar a performance e os resultados da IA – para a elaboração de ementas no padrão recomendado desde o ano passado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para otimizar a utilização de precedentes nas decisões judiciais, o órgão tem estimulado a padronização das ementas.

Após conversa com ministros, desembargadores, juízes, desenvolvedores e gestores de bancos de dados, foi editada a Recomendação CNJ n. 154/2024, que divide as ementas nos seguintes itens: Cabeçalho (ou Indexação); I. Caso em exame; II. Questão em discussão; III. Razões de decidir; IV. Dispositivo e tese (quando for o caso). Ao final, a legislação relevante citada e a jurisprudência relevante citada devem ser acrescentadas.

O gabinete da desembargadora, assim, passou a contar com prompts para otimizar a execução de tarefas importantes e repetitivas, especialmente a criação das ementas padronizadas, o que poupa tempo e reduz riscos de falhas redacionais, por exemplo. Todos esses prompts foram desenvolvidos por meio de diálogos estabelecidos com o próprio assistente de inteligência artificial, com base principalmente em orientações repassadas nos cursos de capacitação disponibilizados pelo TJSC.

Eles ainda estão sujeitos a testes e revisões. “É tudo muito intuitivo e feito de maneira informal, via conversas diárias com o chat. Não há necessidade de conhecimento prévio de informática ou tecnologia. A ideia consiste, basicamente, em indagar à própria IA qual a melhor maneira de estruturar os prompts para obter os resultados desejados, implementar os testes necessários e depois recomeçar o procedimento. Nem sempre dá certo, mas a esperança é de que, com o tempo e a prática, as expectativas sejam gradativamente atingidas, e bons frutos, colhidos”, explica Felipe Takada, secretário jurídico da desembargadora.

De acordo com o secretário, a produção, testagem e validação dos prompts têm ocorrido paralelamente com demais atividades no gabinete. Por isso, trata-se de um processo construído de pouco em pouco, sem um impacto imediato. Mas as vantagens já conquistadas são relevantes e trazem ao gabinete a perspectiva de obter, num futuro próximo, uma melhor performance com menos custos materiais, intelectuais e de tempo.

A Presidência do TJSC tem se colocado à disposição para o suporte necessário, especialmente por meio da Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI) e sua assessoria técnica. “Na medida do possível, temos mantido o diálogo com os colaboradores da área de TI, já pensando, inclusive, na possível criação de agentes que permitam elaborar ementas no padrão do CNJ ou mesmo minutas de decisões”, acrescenta Felipe. Se tudo der certo, será um grande passo para consolidar a IA no âmbito do TJSC e uma grande conquista para os jurisdicionados, que anseiam por uma resposta rápida para as demandas judiciais.