CNJ recebe sugestões para nova política nacional de inclusão de pessoas com deficiência  - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu consulta pública para receber sugestões sobre a minuta de resolução que institui a nova Política de Acessibilidade e Inclusão de Pessoas com Deficiência no âmbito do Poder Judiciário. A consulta está aberta até 21 de julho e pode ser respondida por pessoas físicas e jurídicas com interesse no tema.

O formulário é simples e contém poucas perguntas, com campos para sugestões de alteração, exclusão ou inclusão de dispositivos no texto. Também há espaço para justificativas e comentários adicionais. A proposta de resolução está disponível no site do CNJ, junto ao link para participação.

A nova política, que revoga a Resolução CNJ n. 401/2021, amplia o compromisso institucional com os direitos das pessoas com deficiência e estabelece diretrizes para eliminar barreiras físicas, comunicacionais, atitudinais e digitais em todos os ramos do Judiciário. O texto foi construído com base em oficinas e escutas promovidas pelo CNJ, sob o lema “Nada sobre nós sem nós”.

Em Santa Catarina, o servidor Rodrigo Lima, que coordena a Secretaria de Acessibilidade e Inclusão do TJSC, participou do grupo de trabalho responsável pela elaboração da minuta. Segundo ele, a consulta é uma oportunidade para fortalecer o diálogo e garantir que a política represente, de fato, as necessidades de quem será diretamente impactado pelas ações. “Só é acessível aquilo que é construído com a participação de quem precisa”, afirma.

Vinculada à Presidência do TJSC, a Secretaria de Acessibilidade e Inclusão desenvolve políticas institucionais voltadas ao acolhimento e valorização de servidores e magistrados com deficiência. Uma das ações em curso é o programa PertenSER, que promove escuta ativa, condições de trabalho adequadas e respeito às singularidades de cada pessoa.

Para participar, acesse o formulário.