SC transforma a reclusão em oportunidade de recomeço para pessoas privadas de liberdade - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Com mais de 9,6 mil apenados em atividade produtiva e R$ 28 milhões gerados em 2024, Santa Catarina se destaca no Brasil como referência na ressocialização por meio do trabalho prisional. O índice de presos que trabalham no Estado já chega a 33,6% — bem acima da média nacional de 23,8% — e demonstra que a ocupação laboral no cárcere vai além da rotina, é também instrumento de transformação social.

Mais do que cumprir a Lei de Execução Penal (LEP), que define o trabalho como direito e dever da pessoa privada de liberdade, o sistema prisional catarinense aposta na dignidade e na preparação para a reintegração social. Essa diretriz é reforçada por recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ganha força local com a atuação do Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Prisional e Socioeducativo (GMF), do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que acompanha e fomenta políticas de inclusão social.

Em parceria com a Secretaria de Estado da Justiça e Reintegração Social, o TJSC tem aprimorado o modelo de gestão do sistema prisional. Neste momento, são 378 termos de parceria laboral firmados entre empresas, instituições públicas e Estado, que abarcam 98% das unidades prisionais de Santa Catarina (51 de 53). O objetivo é transformar o tempo de reclusão em uma fase produtiva, de qualificação e preparo para a liberdade. Em 2024, as atividades laborais nas unidades prisionais catarinenses movimentaram R$ 28 milhões. Esse valor, segundo o Executivo, é revertido em investimentos diretos nas áreas de segurança, saúde e educação do sistema, além de reforçar a infraestrutura das próprias unidades e permitir a expansão de programas de capacitação e trabalho.

O modelo também promove justiça e responsabilidade social. O preso que trabalha recebe remuneração de um salário mínimo, com destinação equilibrada: 50% são enviados a sua família, 25% são usados para custear sua permanência e investimentos no sistema e os 25% restantes são depositados em uma poupança, utilizada quando ele sai da prisão. Esse montante, em termos brutos, atingiu R$ 112 milhões no ano passado. As frentes produtivas são diversas e adaptadas às realidades regionais. Há unidades que apostam na fabricação de móveis escolares, confecção de uniformes, montagem de eletrônicos e horticultura, com ações realizadas tanto dentro quanto fora do ambiente prisional.

"O Tribunal de Justiça de Santa Catarina, por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização, reafirma seu compromisso inegociável com a dignidade humana e a transformação social no cárcere. Acreditamos que o trabalho prisional, quando executado com responsabilidade e propósito, é uma das mais potentes ferramentas de reintegração e de construção de um sistema penal verdadeiramente voltado à justiça, à cidadania e à paz social”, enfatiza o desembargador Roberto Lucas Pacheco, supervisor do GMF/TJSC.

Em diversas comarcas catarinenses, juízes e juízas têm atuado na articulação de projetos e na fiscalização da execução das políticas de trabalho prisional. Esse engajamento, aliado à atuação conjunta de diferentes instituições, tem impulsionado resultados concretos. Unidades como as de Criciúma, Curitibanos e Palhoça já se destacam nacionalmente por suas boas práticas de ressocialização.

Esta é a primeira reportagem da série especial sobre o trabalho como porta de entrada para a reintegração social no sistema prisional de Santa Catarina. Nas próximas publicações, conheça em detalhes as iniciativas dessas unidades e os impactos positivos que elas vêm gerando dentro e fora dos estabelecimentos prisionais.

* Contribuíram para este material especial, além de magistrados, assessores e servidores do PJSC, a assessoria da Secretaria de Justiça e Reintegração Social (Sejuri)
, a diretora e equipe da Penitenciária Feminina de Criciúma e diretores e equipe da Penitenciária Regional de Curitibanos e da Colônia Agroindustrial de Palhoça.

Assista ao vídeo da primeira matéria da série sobre o trabalho no cárcere: