Penas pecuniárias: comarca de Itapema destina quase R$ 550 mil a entidades sociais  - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

A comarca de Itapema, no litoral norte de Santa Catarina, destinou o valor de R$ 549.647,48 a 18 entidades sociais na última sexta-feira, 1º de agosto. Os recursos, provenientes de prestações pecuniárias, transações penais e suspensão condicional de processos, medidas previstas na legislação penal como alternativas à prisão, foram liberados por meio do fundo de verbas pecuniárias da unidade.

A seleção dos projetos seguiu as diretrizes da Resolução n. 154/2012, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 14/2024 e da Orientação n. 63/2018, ambas da Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina. A decisão de destinação foi proferida pelo juiz Marcelo Trevisan Tambosi, titular da Vara Criminal da comarca.

Entre as iniciativas contempladas estão ações sociais, culturais, de acolhimento, de segurança pública e de atendimento à população em situação de vulnerabilidade. As entidades beneficiadas são: Secretaria de Cultura, ONG Coração Amigo, Presídio Feminino de Itapema, Associação GMI, Instituto Madre Teresa, Rede Feminina, ADI, AMA, Casa Branca, Provita, Conselho da Comunidade, AFIESP, Acolher, Fênix Artes Marciais, Pedala Itapema, Cantinho da Alegria, 31º Batalhão da Polícia Militar de Santa Catarina e Presídio Regional de Itapema.

Os valores, depositados judicialmente ao longo do ano, são aplicados em projetos de comprovado interesse público e impacto social. A destinação ocorre por meio de chamamento público anual, que permite a participação de entidades com finalidades sociais, cujas propostas são analisadas quanto à viabilidade, alcance e relevância comunitária.