TJ decide: internação é melhor para jovem flagrada 5 vezes em ato análogo ao tráfico - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

A 1ª Câmara Criminal do TJ determinou a internação de uma adolescente flagrada pela quinta vez na prática de ato infracional análogo ao crime de tráfico de drogas na Capital. A decisão acatou pedido do Ministério Público (MP), em recurso ajuizado contra sentença que determinou a aplicação das medidas socioeducativas de prestação de serviços à sociedade e liberdade assistida pelo período de quatro meses.

Na apelação, o MP pediu a substituição de tais medidas pela internação, por entender ser mais adequada para a ressocialização da adolescente, com base principalmente em sua reiteração na prática de atos infracionais graves.

"A internação permitirá que a equipe técnica realize tratamento psicológico e reavalie as melhoras no comportamento da adolescente, uma vez que, ao menos por ora, precisa ser afastada do ambiente deletério, refletir sobre as infrações que cometeu, resgatar os vínculos familiares, introjetar valores socialmente aceitos e ter noção dos limites e responsabilidade pelos seus atos", avaliou a desembargadora Marli Mosimann Vargas, relatora da matéria. A decisão foi unânime.