Tribunal de Justiça recebe evento nacional sobre novo sistema previdenciário e fiscal - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina sedia, nesta semana, o evento eSocial para Órgãos Públicos. O eSocial, ou Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, é um projeto do Governo Federal que visa unificar o envio de informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas pelos empregadores sobre seus empregados, ao mesmo tempo em que delineia novas relações entre as partes.

 

O juiz auxiliar da Presidência do TJ Luiz Felipe Canever abriu o evento, acompanhado por representantes de 25 Estados da Federação e de diversos órgãos públicos federais e estaduais. Segundo o magistrado, o Judiciário catarinense sempre esteve na vanguarda da utilização de novas tecnologias de informação e, desse modo, não poderia deixar de abrir suas portas para um evento que tem como objetivo padronizar informações e sensibilizar empregadores e empregados para o fato de que o novo sistema é uma oportunidade de melhoria única.

 

Com base na simplificação das informações e garantia de direitos trabalhistas e previdenciários, o sistema visa modificar a relação do contribuinte com o Estado e deste com o cidadão, explicou Margarida de Almeida, auditora fiscal. Segundo Luiz Bernardi, superintendente da 9ª Regional da Receita Federal, o eSocial permitirá que as instituições façam o controle de seus empregados. O projeto do eSocial é desenvolvido conjuntamente entre o Ministério do Trabalho e Emprego, Secretaria da Receita Federal do Brasil, Instituto Nacional de Seguro Social e Caixa Econômica Federal. Segue abaixo a programação completa do evento:

25/4/17 (terça-feira):

12h - Credenciamento

13h30min a 14h15min - Abertura

14h15min a 15h - "O que é o eSocial - nivelamento e situação atual" - Eduardo Tanaka (RFB)

15h a 15h45min - "DCTF Web"  - Cláudio Maia (RFB)

15h45min a 16h - Intervalo

16h a 17h - "Cadastro" - Daniel Belmiro (RFB)

17h a 17h30min - Implantação do eSocial em Órgão Público - caso prático da Prefeitura de São José dos Campos.

 

26/4/2017 (quarta-feira):

9h a 10h - "A importância do eSocial para a instituição do sistema integrado de dados dos servidores públicos e a gestão dos RPPS" - Laura Schwerz e Leonardo da Silva Motta - Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público da Secretaria de Políticas Previdenciárias (MF)

10h a 10h45min - "Consulta Qualificação Cadastral" - Meire Cássia Alves (INSS)

10h45min a 11h - Intervalo

11h a 12h - "Saúde e Segurança do Trabalhador" - Orion Oliveira - Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional da Secretaria Previdenciária (MF)

12h a 13h30min - Intervalo para almoço

13h30min a 14h - Trabalho de Construção do eSocial no Poder Judiciário - casos práticos do Tribunal Superior Eleitoral e Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo

14h a 15h30min - Remuneração Relativa a Diferenças Salariais de Períodos Anteriores - Tratamento de Inconsistências Decorrentes de Envios Extemporâneos de Eventos - Eventos de Remuneração x Pagamento - Marcos Antonio Salustiano (RFB)

15h30min a 15h45min - Intervalo

15h45min a 17h30min - "Eventos do eSocial para Órgãos Públicos" - Margarida Barreto de Almeida e Luiz Antonio Medeiros (MTE).

 

27/4/17 (quinta-feira):

9h a 9h45min - "EFD-Reinf - Retenções de pagamentos diversos e DIRF" - Marcos Antonio Salustiano (RFB)

9h45min a 10h45min - "Arquivos XML - transmissão e validação" - Antonio Villaschi - (SERPRO - Serviço Federal de Processamento de Dados)

10h45min a 11h - Intervalo

11h a 12h - Debate

12h - Encerramento.