Comarca de Tijucas forma 1ª Turma de Mediadores Judiciais com metodologia do CNJ - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

A comarca de Tijucas, em trabalho sob a coordenação da juíza Joana Ribeiro, diretora do Foro e titular da 1ª Vara Cível, promoveu e concluiu nesta semana a formação da 1ª Turma de Mediadores Judiciais daquela unidade jurisdicional. O curso seguiu os ditames da Resolução CNJ n. 125/2010, por meio da qual o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses, que dispõe sobre a capacitação de quem vai atuar na conciliação e mediação no Poder Judiciário.

A norma do CNJ, criada há cinco anos, tornou obrigatória a capacitação desses agentes diante das mudanças na legislação brasileira. A Lei da Mediação (Lei n. 13.140/2015) e o novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015) - que entrou em vigor em março de 2016 - determinam a capacitação conforme parâmetro curricular definido pelo CNJ em conjunto com o Ministério da Justiça. O curso teórico foi ministrado pelo próprio TJ, por meio da Academia Judicial, com instrutores capacitados pelo CNJ.

Além da parte teórica, a metodologia dos cursos previu que os participantes fossem submetidos a estágios, o que ocorreu na comarca de Tijucas sob a coordenação da servidora Anadir Gianesini e a supervisão da servidora Silvia Regina Danielski, ambas integrantes da equipe da juíza Jona Ribeiro. Elas fazem parte do quadro de servidores da comarca de Tijucas e das Casas da Cidadania de Tijucas e Canelinha.