Convênio com TJ agiliza atuação da Fazenda Nacional em ações de recuperação judicial - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rodrigo Collaço, recebeu na tarde desta quinta-feira (12/4) a procuradora-chefe substituta da Fazenda Nacional em Santa Catarina, Jeane Michela da Silva Veríssimo, para tratar de convênio firmado no início de sua administração.

O convênio permite o amplo acesso das unidades da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN às ações de recuperação judicial em andamento na Justiça Estadual, a partir de um trabalho desenvolvido pela Corregedoria Geral da Justiça.

Esta medida foi elogiada pela procuradora-chefe e pelo procurador Vandré Augusto Búrigo, que a acompanhou. Eles enfatizaram a importância da medida por permitir o conhecimento sobre essas ações, especialmente quanto a execuções de empresas em que constam bens penhorados em favor da União e ajuizamento de recuperação judicial. Assim, a PGFN recebe as notificações e pode acompanhá-las ainda na Justiça de 1º grau e não apenas em grau de recurso, o que evita o travamento das execuções fiscais.

O desembargador Collaço agradeceu o reconhecimento e registrou o empenho da CGJ na formalização do convênio. O encontro teve a participação do corregedor-geral da Justiça, desembargador Henry Petry Junior, e do juiz-corregedor do Núcleo II, Orlando Luiz Zanon Júnior.