Por ampla maioria, TJ aprova minuta de projeto que cria cargos de assessor no 1º grau - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O Órgão Especial do TJ, por ampla maioria de votos, aprovou em sessão administrativa nesta manhã (4/4) minuta do projeto de lei que cria novos cargos no quadro de pessoal do Judiciário catarinense, entre eles 462 de assessor destinados aos juízes de 1º grau. Com 22 votos favoráveis, e acolhidas sugestões apresentadas após vista coletiva aberta na última sessão, a proposta agora será analisada pelo Conselho Nacional de Justiça. Na sequência, ao retornar ao Estado, seguirá para tramitação e votação na Assembleia Legislativa de Santa Catarina.

O presidente do TJ, desembargador Rodrigo Collaço, voltou a detalhar o projeto, iniciativa de sua gestão, ao responder a questionamentos suscitados por integrantes do Órgão Especial. Explicou, por exemplo, que os cargos serão preenchidos de forma gradativa, em atenção a critérios que identificarão as comarcas com maior acúmulo de serviços e consequente dificuldade para administrar seus acervos.

O magistrado disse que tramitam no 1º grau cerca de 2,7 milhões de ações, volume que, distribuído entre as unidades, representa uma média superior a 7 mil processos por magistrado. Atualmente, os juízes contam com apenas um assessor de livre nomeação e outro selecionado entre servidores efetivos.

A intenção da administração com o projeto é criar mais um cargo de livre nomeação por gabinete e outro a ser provido por pessoal de carreira, com simetria de vencimentos. Este detalhamento sobre o aproveitamento dos funcionários da instituição será destacado no texto da minuta, conforme sugerido pelo desembargador João Henrique Blasi.

"Apesar da imensa produtividade dos nossos juízes, a falta de estrutura tem levado a um aumento significativo da taxa de congestionamento da Justiça catarinense", reforçou Collaço, ao lembrar ainda que a medida de reforço na estrutura dos juízes de 1º grau atende a antigo pleito da Associação dos Magistrados Catarinenses e fez parte dos projetos apresentados pela administração ao tomar posse no início deste ano.

A votação desta manhã foi antecedida por debates substanciosos. Se a necessidade de melhor estruturar o Judiciário não foi contestada, desembargadores discutiram as alternativas para tanto. Ao final, contudo, prevaleceu a proposta apresentada pela presidência, com a acolhida de parte das sugestões apresentadas ao longo da discussão. "Um assessor a mais certamente vai fazer diferença. Pode ser pouco, mas vai ajudar. Sem dúvida, há necessidade urgente de incremento na estrutura de 1º grau", destacou o desembargador Luiz Cézar Medeiros.