Juíza Nicole Feller esclarece dúvidas sobre o polêmico testamento vital no JL - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Assunto polêmico e pouco abordado, o testamento vital e suas especificidades (diretivas antecipadas de vontade) são tema do quadro entrevistas desta semana no Justiça Legal - JL. Para falar sobre o assunto, a juíza substituta Nicole Feller, que se aprofundou no assunto e produziu artigos a respeito do tema para revistas especializadas.

O testamento vital é um documento produzido por pessoa que deseja discriminar os procedimentos a que gostaria de se submeter, ou não, em caso de doença terminal. A juíza vai esclarecer o assunto e explicar as situações em que é possível realizá-lo, assim como sua abrangência e validade.

O JL também foi conhecer como funciona o projeto "Autos de Prisão em Flagrante Virtuais", desenvolvido pela polícia de Santa Catarina e que agilizará os procedimentos executados em casos de flagrante delito. O projeto recebeu verbas para sua ampliação provenientes de transações penais administradas pelo Tribunal de Justiça.

O programa apresenta também uma novidade: a possibilidade de transexuais modificarem seu nome diretamente em cartório, sem necessidade de decisão judicial e mudança de sexo. Esta alternativa foi viabilizada com a assinatura de um documento pelo vice-corregedor de Justiça do TJ, desembargador Roberto Lucas Pacheco, com base em decisão do STF, e propicia maior dignidade para a população transexual.

Por fim, uma organização não governamental que ajuda refugiados a se estabelecerem na capital catarinense é o tema do quadro Isto é Legal. A Organização pelos Refugiados, criada em 2016 por uma estudante de direito, foca seus esforços em ensinar essas pessoas que provêm das mais diversas regiões do globo a ler e escrever na língua local, condição primordial para conseguirem se estabelecer com mais segurança.

O Justiça Legal é apresentado aos sábados, às 19 horas, na TV Justiça. Integra também a grade da TV Floripa e da TV Câmara de Blumenau. Na TV Floripa (canal 4 da Net), vai ao ar todas as sextas-feiras às 18 horas, e na TV Câmara de Blumenau (canal 14 da Net) às 23h10min. Nesta última emissora, a edição é reprisada na segunda-feira às 23h55min, na quarta-feira às 11h30min e na quinta-feira às 12 horas e às 13h15min. O Justiça Legal também pode ser visto no canal do TJ no YouTube e no site jurídico Jus Catarina.