Comissão do TJ catarinense veicula mais duas edições da 'Jurisprudência em Teses' - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

A Comissão Permanente de Jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina veiculou ontem (20/5) a 6ª e a 7ª edições da "Jurisprudência em Teses", que consiste na compilação de julgados recentes da Corte sobre determinada matéria. A 6ª edição diz respeito a Direito Público/Direito Previdenciário e a 7ª refere-se a Direito Comercial/Complementação Acionária da Telefonia Fixa.

As edições anteriores cuidaram de Direito Civil/Família/União Estável (1ª edição); Direito Penal/Princípio da Insignificância (2ª edição); Direito Civil/Relações de Consumo/Dano Moral Presumido (in re ipsa) (3ª edição); Direito Civil/Relações de Consumo/Dano Moral/Não Configuração/Mero Aborrecimento (4ª edição); e Direito Civil/Poder Familiar/Alimentos (5ª edição).
   
Segundo o presidente da Comissão Permanente de Jurisprudência, desembargador João Henrique Blasi, as edições agora veiculadas abrangem dois grupos de câmaras que ainda não haviam sido contemplados, e "o desejo é incrementar a divulgação de decisões pacificadas sobre temas relevantes".