1. Página inicial
  2. Justiça Restaurativa
  3. Grupo Gestor de Justiça Restaurativa de Santa Catarina

Grupo Gestor de Justiça Restaurativa de Santa Catarina - Justiça Restaurativa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Justiça Restaurativa

Grupo Gestor de Justiça Restaurativa de Santa Catarina

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina foi proponente do Convênio n. 117/2024 que atualizou o Acordo de Cooperação n. 165/2019, por meio do qual compõe o Grupo Gestor Estadual de Justiça Restaurativa - GGJR-SC. 

O GGJR-SC, constituído por representantes indicados formalmente pelas respectivas instituições se reúne trimestralmente, tendo como objetivo traçar estratégias para cooperação entre os partícipes visando instituir protocolo de implantação e expansão da Justiça Restaurativa, enquanto política pública, no Estado de Santa Catarina.

PJSC
Defensoria Pública SC
Fecam
Governo de SC
Justiça Federal
MP SC
OAB SC
TCE SC
Udesc
Ufsc

Compete ao GGJR-SC:

  • construir o Plano Geral de Ações de Justiça Restaurativa (PGA - JR) e reavaliá-lo bianualmente;
  • zelar pela observância dos valores e princípios da Justiça Restaurativa conforme normativas nacionais e internacionais e diretrizes estabelecidas no Plano Geral de Ações de Justiça Restaurativa (PGA - JR);
  • manifestar-se sobre a inclusão de novas instituições e órgãos como convenentes do presente convênio;
  • realizar cursos destinados à qualificação em Justiça Restaurativa, bem como incentivar a participação dos respectivos servidores e funcionários;
  • estabelecer as diretrizes mínimas para capacitações em Justiça Restaurativa garantidas as estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça;
  • promover e fomentar ações, programas e projetos de Justiça Restaurativa no Estado de Santa Catarina;
  • divulgar boas práticas e metodologias de Justiça Restaurativa aplicadas ou desenvolvidas pelos convenentes.

Atas das reuniões do Grupo Gestor de Justiça Restaurativa