Atualização do Procedimento Operacional Padrão n. 30 - Petições com e sem juntada automática no SAJ/PG - Processo Eletrônico SAJ - Poder Judiciário de Santa Catarina

A Divisão de Sistemas Judiciais diponibilizou a atualização do Procedimento Operacional Padrão n. 30 para o Primeriro Grau.

Trata-se do rol de petições intermediárias, via peticionamento eletrônico, configuradas no SAJ5/PG COM e SEM juntada automática nos processos digitais.

Informamos que as seguintes petições diversas foram configuradas para serem cadastradas e juntadas automaticamente no SAJ/PG, além das já existentes no Comunicado n. 55, da CGJ:

30703 - Contestação
30719 - Restituição de objeto
30726 - Inquérito Policial
30729 - Justificação
30734 - Embargos à Ação Monitória
30735 - Exceção de pré-executividade
30745 - Pedido de restituição de bens
30756 - Comunicação de protocolo unificado
30796 - indicação de bens para arresto - Imóvel
30797 - indicação de bens para arresto - Móvel/semovente
30798 - indicação de bens para arresto - Múltipla categoria
30799 - indicação de bens para arresto - Outros bens ou direito
30800 - indicação de bens para arresto - Veículo de via terrestre
30804 - Pedido de restituição de fiança
30814 - Recurso em sentido estrito
30820 - Pedido Contraposto
30821 - Intervenção de Terceiros
30842 - Pedido de tutela antecipada
30844 - Pedido de Infojud
30845 - Pedido de juntada de comprovante de pagamento
31166 - Reconvenção
31176 - Embargos à Execução no Juizado Especial
31190 - Petição
31194 - Manifestação Defensoria Pública

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