Inserção de Legislação - Primeiro Grau - Processo Eletrônico SAJ - Poder Judiciário de Santa Catarina
Informes
A Divisão de Sistemas Judiciais, da DTI, informa aos usuários que foi inserido na Legislação do SAJ5/PG o Decreto 3.665/2000, que tem por finalidade estabelecer as normas necessárias para a correta fiscalização das atividades exercidas por pessoas físicas e jurídicas, que envolvam produtos controlados pelo Exército.
O artigo 247, caput e incisos II e III, foram inseridos para utilização da capitulação no histórico de partes quando necessário.
As alterações estarão disponíveis em produção a partir do dia 21 de setembro de 2017.
Nó: svmlx-liferay-07:8080