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Voltar Integração entre Poder Judiciário e o Estado de Santa Catarina para citação e intimação via webservice

A Corregedoria-Geral da Justiça disponibiliza Manual sobre a integração entre o PJSC e o Estado de Santa Catarina para citação e intimação via webservice, conforme Comunicado CGJ n. 169.

A integração diz respeito às citações e às intimações da PGE - Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina, via webservice, para todos os procedimentos, ou seja, todos os tipos de ações, até aqui restrito às execuções fiscais. 

Para o funcionamento correto do convênio, a parte deverá ser cadastrada no processo com o código "100031 - Estado de Santa Catarina".

Foram criados novos tipos de modelos de ofícios para citação. Esses modelos são de uso exclusivo e obrigatório pelo portal, pois não geram AR. O DJE não deverá ser utilizado para a intimação da PGE.

A implementação da automação de modelos de gabinete com atos vinculados será liberada em breve.

Veja também o manual de integração da PGE com o SAJ5/PG nos fluxos do processo eletrônico.