Integração SAJ/PG e SAJ/SG - Orientações sobre a remessa de recursos pela segunda vez ao Segundo Grau - Processo Eletrônico SAJ - Poder Judiciário de Santa Catarina

Caso os usuários do Primeiro Grau observem que ocorreu uma baixa equivocada do Segundo Grau ou que seja necessário cumprir um despacho para que os autos retornem ao Segundo Grau, em se tratando de apelação, o processo NÃO deve ser encaminhado ao Segundo Grau via integração digital, ou seja, pela tela de envio de recursos.

Destaca-se a orientação do Comunicado 171 da CGJ:

"FORO JUDICIAL. INTEGRAÇÃO SAJ-PG/SAJ-SG. REMESSA DE RECURSOS. SEGUNDA APELAÇÃO. ORIENTAÇÕES.
Data:12/07/2017
Destino: Juízes de Direito e Servidores

Excelentíssimos Senhores Juízes (as) de Direito,
Prezados Servidores,

FORO JUDICIAL. INTEGRAÇÃO SAJ-PG/SAJ-SG. REMESSA DE RECURSOS. SEGUNDA APELAÇÃO. ORIENTAÇÕES.

Em atenção à solicitação das Divisões da Diretoria de Recursos e Incidentes -DRI, orientamos no sentido que só devem ser encaminhados processos ao Tribunal de Justiça pela segunda vez, via integração digital, se se tratar de trâmite de uma nova apelação. No caso de ser a mesma apelação, as comarcas devem entrar em contato com uma das Divisões abaixo nominadas, avisando que o processo será devolvido. Será aberta SALT, junto a Diretoria de Tecnologia da Informação, para ajustes no SAJ-PG e SAJ-SG, com objetivo de evitar o ajuste manual.

Contatos da DRI para a orientação:

Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores
Telefone: 48 3287-1589
e-mail: wdrirts@tjsc.jus.br

Divisão de Cumprimento de Acórdãos e Processamento de Incidentes
Telefone: 48 3287-1572
e-mail: wdricapi@tjsc.jus.br

A Divisão de Sistemas Judicias da Diretoria de Tecnologia da Informação esclarece que há previsão de melhorias nas próximas atualizações das versões dos SAJ5/PG e SAJ5/SG para que o sistema permita a remessa do mesmo recurso via integração digital.