Modificações nos tipos de documentos digitais SAJ - PG/SG/Turmas - Processo Eletrônico SAJ - Poder Judiciário de Santa Catarina
Informes
A Divisão de Sistemas Judiciais, da DTI, com a aprovação da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), informa que, as tabelas de tipos de documentos digitais estão sendo atualizadas para padronização entre Primeiro Grau, Segundo Grau e Turmas Recursais.
Dessa forma esclarece-se que estão sendo excluídos, alterados e criados novos documentos digitais durante a execução do projeto, com previsão de término em 04 de maio de 2018.
A Corregedoria-Geral da Justiça - CGJ emitiu novo comunicado eletrônico (Comunicado CGJ n. 182) acerca das principais alterações que estão sendo realizadas.
Acerca de outras modificações já realizadas enumera-se:
1) Tipos de documentos digitais que passam a estar disponíveis para categorização pelos advogados no momento do peticionamento eletrônico no portal e-SAJ PG/SG/Turmas:
| 9500 | Petição |
| 9501 | Procuração |
| 9502 | Contrato Social |
| 9505 | Certidão de Dívida Ativa |
| 9509 | Documentação |
| 9510 | GRJ/Boleto/Comprovante |
| 9511 | Declaração de Hipossuficiência |
| 9520 | Certidão de pesquisa de endereços |
| 9544 | Decisão Monocrática Terminativa |
| 9569 | Pedido de Uniformização |
| 9572 | Carta de Ordem Cível |
| 9573 | Carta de Ordem Criminal |
| 9574 | Carta de Ordem Infância e Juventude |
| 9575 | Carta de Ordem Infracional |
| 9580 | Procuração do Agravante |
| 9581 | Procuração do Agravado |
| 9582 | Declaração - Art. 1.017, II do CPC |
| 9583 | Substabelecimento |
| 9584 | Auto de Leilão Negativo |
| 9585 | Auto de Leilão Positivo |
| 9586 | Auto de adjudicação |
| 9587 | Resposta à Reconvenção |
| 9588 | Impugnação ao Cumprimento de Decisão |
| 9589 | Planilha de remição |
| 9590 | Levantamento topográfico |
| 9591 | Impugnação ao Pedido de Assistência Simples/Litisconsorcial |
| 9592 | Manifestação FATMA - Usucapião |
| 9593 | Pedido de desbloqueio de ativos financeiros |
| 9594 | Pedido de reconsideração |
| 9595 | Pedido de transferência do cumprimento de medidas cautelares/suspensão condicional para outro foro |
| 9596 | Quadro de credores |
| 9597 | Réplica à resposta à reconvenção |
| 9598 | Carta de Adjudicação |
| 9599 | Carta de Arrematação |
| 9600 | Certidão de Confrontantes Municipalidade |
| 9601 | Certidão de óbito |
| 9602 | Certidão negativa de débito fiscal |
| 9603 | Comprovante de depósito |
| 9604 | Comprovante de recolhimento de fiança |
| 9605 | Comunicado de distribuição de Carta Precatória |
| 9606 | Exame Pericial de Dependência Toxicológica - Quesitos |
| 9607 | Exame Pericial de Sanidade Mental - Quesitos |
| 9608 | Documento com pedido de sigilo extra partes |
| 9609 | Comprovante de Averbação |
| 9610 | ART - Anotação de Responsabilidade Técnica |
| 9611 | Comprovante de Pagamento |
| 9612 | Contrato bancário |
| 9613 | Manifestação da Recuperanda/Falida |
| 9614 | Manifestação do Administrador Judicial |
| 9615 | Memória de Cálculo |
| 9616 | Memorial descritivo |
| 9617 | Objeção ao Plano de Recuperação Judicial |
| 9618 | Pedido de Certidão Narrativa |
| 9619 | Pedido de Restituição de Bem Arrecadado |
| 9620 | Pedido de Restituição de Coisa Vendida a Crédito |
| 9621 | Pedido de transferência de preso |
| 9622 | Planta |
| 9623 | Prestação de Contas do Administrador Judicial |
| 9624 | Quesitos |
| 9625 | Recibo |
| 9626 | Registro de Imóvel |
| 9627 | Relatório de Atualização do Débito |
| 9628 | Resultado praça/leilão (negativo) |
| 9629 | Resultado praça/leilão (positivo) |
| 9630 | Título de crédito |
2) Novos tipos de documentos digitais disponibilizados no SAJ:
| 301 - penhora de direito pleiteado em Juízo (Art. 860 CPC) |
| 302 - Audiência - outro processo |
| 303 - Sentença - outro processo |
| 304 - Decisão em Conflito de Competência |
| 305 - Comutação indeferida |
| 306 - Indulto indeferido |
| 307 - Livramento condicional indeferido |
| 308 - Prisão domiciliar indeferida |
| 309 - Regressão de regime indeferida |
| 310 - Estorno SIDEJUD |
| 311 - Fuga/evasão |
| 312 - Indulto deferido |
| 313 - Informações prestadas ao 2º grau |
| 314 - Livramento condicional deferido |
| 315 - Ofício recebido |
| 316 - Prisão domiciliar deferida |
| 317 - Proposta Ministerial de transação penal |
| 318 - Relatório |
| 319 - Relatório de interceptação telefônica |
| 320 - Relatório do CRAS |
| 321 - Relatório do CREAS |
| 322 - Remissão Ministerial |
| 323 - Livramento condicional revogado |
| 324 - Prisão domiciliar revogada |
| 325 - Sentença de pronúncia |
| 326 - Decisão parcial de mérito (Art. 356 do CPC) |
| 327 - Livramento condicional suspenso |
| 328 - Prisão domiciliar suspensa |
| 329 - Termo de depósito |
| 330 - Termo de fiança |
| 331 - Termo de mediação |
| 332 - Confirmação de transferência BACENJUD |
| 333 - Carta de Alienação |
| 334 - Carta de Livramento |
| 335 - Carta de Remição |
| 336 - Formal de Partilha |
| 337 - Ata de Sessão do Júri |
| 338 - Audiência de suspensão condicional do processo |
| 339 - Auto circunstanciado |
| 340 - Auto de arrematação |
| 341 - Cálculo de multa |
| 342 - Consulta Infoseg |
| 343 - Consulta Siel |
| 344 - Decisão em agravo criminal |
| 345 - Estudo Social |
| 346 - Guia de Execução de Medida Socioeducativa Substituída |
| 347 - Júri - Certidão de Apregoamento das Partes |
| 348 - Júri - Certidão de Incomunicabilidade de Jurados |
| 349 - Júri - Lista de Jurados Sorteados |
| 350 - Recurso Extraordinário |
| 351 - Recurso inominado |
| 352 - Requisição de Pagamento de Precatório - TJSC |
| 353 - Requisição de Pequeno Valor - RPV |
| 354 - Comutação deferida |
| 355 - Ato do Juiz Leigo / Árbitro |
| 356 - Ato Ordinatório |
| 357 - Documento com sigilo extra partes deferido |
| 358 - Auto |
| 359 - Certidão Cartório |
| 360 - Certidão de Edital |
| 361 - Decisões Interlocutórias |
| 362 - Edital |
| 363 - Infância e Juventude |
| 364 - Psicólogo |
| 365 - Serviço Social |
| 366 - Termo |
| 367 - Regressão de regime deferida |
| 368 - Progressão de regime deferida |
| 369 - Progressão de regime indeferida |
| 370 - Comprovante de Tempestividade |
| 371 - Decisão Agravada |
| 372 - Decisão proferida no Pedido de Uniformização de Interpretação |
| 9584 - Auto de Leilão Negativo |
| 9585 - Auto de Leilão Positivo |
| 9586 - Auto de adjudicação |
| 9587 - Resposta à Reconvenção |
| 9588 - Impugnação ao Cumprimento de Decisão |
| 9589 - Planilha de remição |
| 9590 - Levantamento topográfico |
| 9591 - Impugnação ao Pedido de Assistência Simples/Litisconsorcial |
| 9592 - Manifestação FATMA - Usucapião |
| 9593 - Pedido de desbloqueio de ativos financeiros |
| 9594 - Pedido de reconsideração |
| 9595 - Pedido de transferência do cumprimento de medidas cautelares/suspensão condicional para outro foro |
| 9596 - Quadro de credores |
| 9597 - Réplica à resposta à reconvenção |
| 9598 - Carta de Adjudicação |
| 9599 - Carta de Arrematação |
| 9600 - Certidão de Confrontantes Municipalidade |
| 9601 - Certidão de óbito |
| 9602 - Certidão negativa de débito fiscal |
| 9603 - Comprovante de depósito |
| 9604 - Comprovante de recolhimento de fiança |
| 9605 - Comunicado de distribuição de Carta Precatória |
| 9606 - Exame Pericial de Dependência Toxicológica - Quesitos |
| 9607 - Exame Pericial de Sanidade Mental - Quesitos |
| 9608 - Documento com pedido de sigilo extra partes |
| 9609 - Comprovante de Averbação |
| 9610 - ART - Anotação de Responsabilidade Técnica |
| 9611 - Comprovante de Pagamento |
| 9612 - Contrato bancário |
| 9613 - Manifestação da Recuperanda/Falida |
| 9614 - Manifestação do Administrador Judicial |
| 9615 - Memória de Cálculo |
| 9616 - Memorial descritivo |
| 9617 - Objeção ao Plano de Recuperação Judicial |
| 9618 - Pedido de Certidão Narrativa |
| 9619 - Pedido de Restituição de Bem Arrecadado |
| 9620 - Pedido de Restituição de Coisa Vendida a Crédito |
| 9621 - Pedido de transferência de preso |
| 9622 - Planta |
| 9623 - Prestação de Contas do Administrador Judicial |
| 9624 - Quesitos |
| 9625 - Recibo |
| 9626 - Registro de Imóvel |
| 9627 - Relatório de Atualização do Débito |
| 9628 - Resultado praça/leilão (negativo) |
| 9629 - Resultado praça/leilão (positivo) |
| 9630 - Título de crédito |
3) Tipos de documentos digitais colocados fora de uso no SAJ:
| 1 - Mandado |
| 2 - Petição Intermediária |
| 3 - Alvará |
| 4 - Auto |
| 5 - Carta |
| 6 - Despacho |
| 7 - Ofício |
| 8 - Sentença |
| 9 - Certidões |
| 10 - Termo |
| 11 - Diversos |
| 12 - Edital |
| 13 - Certidão Cartório |
| 14 - Audiência |
| 15 - Decisões Interlocutórias |
| 16 - Infância e Juventude |
| 17 - Serviço Social |
| 18 - Certidão de Edital |
| 19 - Certidão do Oficial de Justiça |
| 20 - Ato Ordinatório |
| 21 - Ato do Juiz Leigo / Árbitro |
| 22 - CDA |
| 23 - Declaração de Hipossuficiência |
| 24 - Documentação |
| 27 - Petição |
| 28 - Procuração |
| 29 - Contrato Social |
| 30 - Justiça Gratuita |
| 152 - Memória de Cálculo |
| 153 - Decisão Agravada |
| 154 - Guia de Pagamento |
| 157 - Documento da Delegacia |
| 158 - Decisão Interlocutória Digitalizada |
| 162 - Mandado de prisão |
| 179 - Contrato bancário |
| 189 - Guia de internamento definitiva |
| 190 - Guia de internação provisória |
| 191 - Guia de recolhimento provisória |
| 192 - Habeas Corpus |
| 193 - Habilitação de pretendentes à adoção |
| 198 - Mandado de intimação/citação |
| 200 - Pedido de transferência de preso |
| 202 - Quesitos |
| 212 - Título de crédito |
| 219 - Guia de execução de internação sanção |
| 232 - Certidão do oficial de justiça digitalizado |
| 239 - Recurso Ordinário |
| 240 - Pedido de Certidão Narrativa |
| 405 - Petição |
| 535 - Arrolamento |
| 536 - Registro de Imóvel |
| 537 - Comprovante de Pagamento |
| 538 - GRJ/Boleto/Comprovante |
| 542 - Ato Ordinatório |
| 543 - Ato do Juiz Leigo / Árbitro |
| 578 - Substabelecimento |
| 607 - Relatório de Atualização do Débito |
| 617 - Exibição de Documento ou Coisa |
| 677 - Reconvenção |
| 678 - Resultado praça/leilão (positivo) |
| 679 - Resultado praça/leilão (negativo) |
| 680 - Atermação |
| 681 - Documento digitalizado - CREPE |
| 689 - Intimação de Audiência |
| 716 - Julgamento Proferido nos Embargos |
| 724 - Psicólogo |
| 730 - Decisão - CG |
| 731 - Certidão - CG |
| 732 - Ofício - CG |
| 733 - Carta de Ordem - CG |
| 734 - Informação - CG |
| 735 - Parecer - CG |
| 760 - Memorial descritivo |
| 761 - ART - Anotação de Responsabilidade Técnica |
| 762 - Planta |
| 767 - Recibo digitalizado |
| 770 - Objeção ao Plano de Recuperação Judicial |
| 771 - Pedido de Restituição de Bem Arrecadado |
| 772 - Pedido de Restituição de Coisa Vendida a Crédito |
| 773 - Manifestação do Administrador Judicial |
| 774 - Prestação de Contas do Administrador Judicial |
| 775 - Manifestação da Recuperanda/Falida |
| 781 - Comprovante de Averbação |
| 9513 - Documentos Pessoais |
| 9514 - Documentos Sigilosos |
| 9536 - Petição Inicial |
| 9547 - Ofícios para MP |
| 9548 - Ofícios para Gabinetes |
| 9551 - Apensos de Primeiro Grau |
| 9553 - Retorno de AR |
| 9554 - Documentos Contábeis |
| 9555 - Informações Recebidas |
| 9557 - Recurso Extraordinário |
| 9559 - Agravo Regimental |
| 9560 - Diligência |
| 9561 - Peças do Primeiro Grau |
| 9565 - Declaração de Voto |
| 9566 - Contrarrazões |
| 9567 - Documentos |
| 9568 - Decisão proferida no Pedido de Uniformização de Interpretação |
| 9570 - Julgamento |
| 9571 - Acórdão/Declaração |
| 9576 - Contestação |
| 9577 - Petição que ensejou a decisão agravada |
| 9578 - Decisão Agravada |
| 9579 - Comprovante de Tempestividade |
| 84999 - Atestado de Pena a Cumprir |
| 99004 - Carta de Guia |
| 99005 - Ficha do Réu |
| 99007 - Cálculo de Alimentos |
| 99008 - Cálculo de Acidente de Trabalho |
| 99009 - Cálculo de Financiamento |
| 99015 - Cálculo de Indenização |
Nó: svmlx-liferay-08:8080
