Alteração de dados cadastrais

Os dados cadastrais (dados e documentos pessoais, endereço e telefones) devem ser mantidos atualizados. Constitui dever do servidor fazer a atualização - ou solicitá-la à Diretoria de Gestão de Pessoas - sempre que se alterar alguma informação.

A alteração de nome, estado civil, nome do cônjuge, nome dos pais, dada de nascimento e escolaridade deve ser solicitada à Seção de Registros Funcionais por correio eletrônico, enviando cópia digitalizada do documento que comprova a informação (cédula de identidade e comprovante de situação cadastral do CPF, certidão de casamento/nascimento, contrato de união estável, diploma/certificado).

Já a alteração de endereço, telefone e dados bancários deve ser realizada pelo próprio servidor por meio do formulário "Alterar dados da ficha funcional".

Especificamente para o caso de alteração de nome, em razão do eSocial, deve ser adotado o procedimento a seguir.

- Alterar o nome no cadastro do CPF na Receita Federal do Brasil utilizando o formulário "Alterar dados do cadastro do CPF na Receita Federal" ou comparecendo a uma agência conveniada (Banco do Brasil, Caixa ou Correios).

- Consultar e salvar uma cópia do comprovante de situação cadastral do CPF (formulário abaixo).

- Alterar o nome no Registro Geral (cédula de identidade).

- Enviar cópia da cédula de identidade com o nome alterado e do comprovante de situação cadastral do CPF para a Seção de Registros Funcionais (dgp.registrosfuncionais@tjsc.jus.br).

Formulário

Mais informações
Seção de Registros Funcionais
Divisão de Registros Funcionais
Diretoria de Gestão de Pessoas
Telefone: (48) 3287-7520