Qualificação cadastral para o e-Social
O que é

O eSocial é um projeto do Governo Federal que visa unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos trabalhadores que lhe prestam serviços remunerados.

Mensalmente são enviadas informações sobre remuneração, investidura e vacância, e licenças dos servidores do Tribunal de Justiça.

Para que as informações sejam enviadas, é preciso que os dados pessoais dos servidores (nome, data de nascimento, CPF e PIS/Pasep) sejam os mesmos tanto no Sistema de Gestão de Pessoas do Tribunal quanto nas bases nacionais (CPF, INSS e Pasep). Se houver inconsistência, as informações não serão processadas.

O site do eSocial disponibiliza uma ferramenta para verificar se a qualificação cadastral do servidor está correta.

Para verificar sua qualificação cadastral, siga os passos a seguir.

  1. Consulte sua ficha funcional e veja se seu nome, data de nascimento, Pasep e CPF estão corretos. Lembre-se de que a grafia do nome deve ser a mesma do cadastro do CPF na Receita Federal. Se houver algum dado errado em sua ficha funcional, solicite a correção para a Seção de Registros Funcionais enviando cópia de documento com a informação correta.
  2. Acesse o formulário "Consulta qualificação cadastral" e clique em "Consulta online".
  3. Preencha os campos com seu nome, data de nascimento, CPF e Pasep (os mesmos registrados em sua ficha funcional) e clique em "Adicionar".
  4. Será mostrada uma prévia da informação na tela. Clique em "Consultar". Será mostrada uma tela para validação. Digite o texto na caixa de diálogo e clique em "Consultar".
  5. Será mostrado o resultado da consulta. Se não houver problemas, será mostrada a mensagem "Os dados estão corretos".
  6. Se houver alguma inconsistência, será mostrada mensagem indicando qual o problema e a orientação a seguir. Será necessário atualizar os dados do cadastro do CPF, do Pasep e/ou na Previdência Social.
ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO DO CPF
  • Se a orientação for para regularização do CPF, utilize o formulário "Alterar dados do cadastro do CPF na Receita Federal" ou compareça a uma agência do Banco do Brasil ou Caixa ou Correios.
ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO DO PASEP
  • Se o PIS/Pasep estiver com alguma inconsistência, será necessário atualizar os dados no Banco do Brasil.
  • Compareça a uma agência do BB com os documentos pessoais [RG (carteira de identidade), CPF, título de eleitor, carteira de trabalho (se houver), certidão de casamento (se houver) e número de inscrição no Pasep] e solicite a atualização do cadastro do Pasep.
  • O prazo para a atualização do Pasep repercutir no eSocial é de até 7 dias. Após esse período, efetue novamente a qualificação cadastral. Caso permaneça a inconsistência, será necessário atualizar os dados na Previdência Social.
ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES NA PREVIDÊNCIA SOCIAL - TELEFONE 135
  • Se a atualização do Pasep não resolver a inconsistência, será necessário atualizar os dados na Previdência Social.
  • Ligue para o número 135.
  • Esteja munido de seus documentos pessoais (PIS/Pasep, CPF, RG e título de eleitor).
  • Aguarde as orientações da gravação eletrônica.
  • Será solicitado digitar o número do CPF.
  • Serão apresentadas 6 opções de atendimento. Ao final da apresentação, escolha a opção "3 - Atualização cadastral do eSocial".
  • O atendente efetuará todas as atualizações necessárias.
  • Depois consulte novamente sua qualificação cadastral.
Formulário
Mais informações
Seção de Registros Funcionais
Divisão de Registros Funcionais
Diretoria de Gestão de Pessoas
Telefone: (48) 3287-7520