Bolsa de estudo - ESMESC
O que é
É um auxílio financeiro concedido aos servidores efetivos do Tribunal de Justiça e da Justiça de Primeiro Grau para custear parte das mensalidades do curso de preparação para ingresso na magistratura, promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado de SC - Esmesc. Esse auxílio provém do Programa de Capacitação e Qualificação dos Servidores do Poder Judiciário de Santa Catarina.
 

O valor do auxílio fica estabelecido em 70% (setenta por cento) da mensalidade paga regularmente pelo beneficiário.

Como requerer

O servidor deverá preencher o formulário de concessão, encaminhando para a Diretoria de Gestão de Pessoas, via protocolo, juntamente com os documentos solicitados.

Formulários
Resultado vigente
Legislação
  • Resolução n. 12/2015-GP: Altera a Resolução n. 20/2007-GP, de 29 de junho de 2007, que dispõe sobre o Programa de Capacitação e Qualificação dos Servidores do Poder Judiciário de Santa Catarina.
  • Resolução n. 20/2007-GP: Dispõe sobre o Programa de Capacitação e Qualificação dos Servidores do Poder Judiciário de Santa Catarina.
  • Resolução n. 02/2008-GP: Altera o art. 6º da Resolução n. 20/07-GP, de 29/06/2007, que dispõe sobre o Programa de Capacitação e Qualificação dos Servidores do Poder Judiciário de Santa Catarina. 
  • Resolução n. 20/2009-GP: Altera a redação do art. 3º, caput, da Resolução n. 20/07-GP, que dispõe sobre o Programa de Capacitação e Qualificação dos Servidores do Poder Judiciário de Santa Catarina.
  • Instrução Normativa n. 01/2007-DGA: Dispõe sobre os procedimentos relativos à concessão de bolsas de estudo para cursos de graduação, e de preparação para ingresso na magistratura, promovido pela Escola Superior da Magistratura - Esmesc, integrante do Programa de Capacitação e Qualificação dos Servidores do Poder Judiciário de Santa Catarina.
  • Instrução Normativa 01/2009-DGA: Altera dispositivos da Instrução Normativa n. 01/07-DGA, que dispõe sobre os procedimentos relativos à concessão de bolsas de estudo para cursos de graduação, e de preparação para ingresso na magistratura, promovido pela Escola Superior da Magistratura - Esmesc, integrante do Programa de Capacitação e Qualificação dos Servidores do Poder Judiciário de Santa Catarina.
  • Resolução n. 41/2017-GP: Altera a Resolução GP n. 20 de 29 de junho de 2007, que "dispõe sobre o Programa de Capacitação e Qualificação dos Servidores do Poder Judiciário de Santa Catarina".
Mais informações
Seção de Benefícios

Divisão de Remuneração e Benefícios
Diretoria de Gestão de Pessoas
E-mail: dgp.bolsaesmesc@tjsc.jus.br
Telefone: (48) 3287-7569