ESMESC - Servidor - Poder Judiciário de Santa Catarina
Bolsa de estudo - ESMESC
O que é
O valor do auxílio fica estabelecido em 70% (setenta por cento) da mensalidade paga regularmente pelo beneficiário.
Como requerer
O servidor deverá efetuar requerimento, por meio de formulário indicado ao final desta página, para a concessão do benefício.
Ao requerimento deverão ser anexados os seguintes documentos obrigatórios:
- I - comprovante de matrícula firmado pela instituição de ensino e com a informação da fase que o servidor irá cursar;
- II - declaração da instituição de ensino ou outro documento comprobatório de que o curso de graduação é reconhecido e de que a instituição é credenciada pelo Ministério da Educação;
- III - programa das disciplinas;
- IV - cronograma do curso que especifique a data de término das aulas;
- V - cronograma de pagamento das mensalidades do semestre cursado, considerada a data de requerimento do benefício;
- VI - comprovante de quitação das mensalidades caso o servidor já esteja frequentando o curso; e
- VII - declaração do servidor de que concorda com os termos e as obrigações estabelecidos na resolução que disciplina o benefício.
Como comprovar o pagamento da mensalidade
O servidor deverá comprovar a quitação da mensalidade do curso de preparação para a magistratura, por meio de formulário indicado ao final desta página, até o último dia útil do mês seguinte ao de seu vencimento regular, respeitado o cronograma de pagamento das mensalidades.
O pagamento da bolsa de estudo ocorrerá na folha de pagamento do mês seguinte ao do recebimento do comprovante de quitação da mensalidade.
O adiantamento do pagamento das mensalidades pelo servidor não alterará o cronograma de pagamento das mensalidades apresentado no pedido de bolsa de estudo.
Não serão ressarcidos os encargos decorrentes de pagamento de mensalidades em atraso.
Caso não comprove tempestivamente a quitação da mensalidade, o servidor não será ressarcido do valor da bolsa de estudo relativo ao mês correspondente.
Como renovar
Para a manutenção do benefício durante o tempo previsto para a conclusão regular do curso, o servidor deverá apresentar, nos meses de março e agosto de cada ano, requerimento de renovação da bolsa de estudo, por meio de formulário indicado ao final desta página.
Ao requerimento deverão ser anexados os seguintes documentos obrigatórios:
- I - comprovante de matrícula;
- II - histórico escolar ou declaração da instituição de ensino acerca do aproveitamento das disciplinas cursadas, com informações sobre aprovação ou reprovação nas disciplinas, por desempenho insuficiente ou por frequência; e
- III - cronograma de pagamento das mensalidades do semestre.
Formulários
- Requerimento de concessão de bolsa de estudo
- Requerimento de renovação de bolsa de estudo
- Comprovação dos pagamentos das mensalidades
Legislação
- Resolução GP n. 13/2021: Regulamenta a concessão de bolsas de estudo para cursos de graduação e Curso de Preparação para a Magistratura promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina aos servidores efetivos do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.
Mais informações
Divisão de Remuneração e Benefícios
Diretoria de Gestão de Pessoas
E-mail: dgp.bolsaesmesc@tjsc.jus.br
Telefone: (48) 3287-7565, 3287-7566, 3287-7564, 3287-7568,3287-7569