ESMESC - Servidor - Poder Judiciário de Santa Catarina

Bolsa de estudo - ESMESC

O que é

Como requerer

O servidor deverá efetuar requerimento, por meio de formulário indicado ao final desta página, para a concessão do benefício.
Ao requerimento deverão ser anexados os seguintes documentos obrigatórios:

• I - comprovante de matrícula firmado pela instituição de ensino e com a informação da fase que o servidor irá cursar;
• II - declaração da instituição de ensino ou outro documento comprobatório de que o curso de graduação é reconhecido e de que a instituição é credenciada pelo Ministério da Educação;
• III - programa das disciplinas;
• IV - cronograma do curso que especifique a data de término das aulas;
• V - cronograma de pagamento das mensalidades do semestre cursado, considerada a data de requerimento do benefício;
• VI - comprovante de quitação das mensalidades caso o servidor já esteja frequentando o curso; e
• VII - declaração do servidor de que concorda com os termos e as obrigações estabelecidos na resolução que disciplina o benefício.

Como comprovar o pagamento da mensalidade

O servidor deverá comprovar a quitação da mensalidade do curso de preparação para a magistratura, por meio de formulário indicado ao final desta página, até o último dia do mês seguinte ao de seu vencimento regular, respeitado o cronograma de pagamento das mensalidades.

Caso não comprove tempestivamente a quitação da mensalidade, o servidor não será ressarcido do valor da bolsa de estudo relativo ao mês correspondente.

A comprovação será realizada via Portal do Servidor - ERP conforme orientações disponíveis no manual disponível em Manual bolsa de estudos - comprovação mensal.

O adiantamento do pagamento das mensalidades pelo servidor não alterará o cronograma de pagamento das mensalidades apresentado no pedido de bolsa de estudo.

Não serão ressarcidos os encargos decorrentes de pagamento de mensalidades em atraso.

Em caso de dúvidas, abra um Chamado no Portal de Serviços > Gestão de Pessoas > Benefícios - Bolsas e Auxílios.

Como renovar 

Para a manutenção do benefício durante o tempo previsto para a conclusão regular do curso, o servidor deverá apresentar, nos meses de março e agosto de cada ano, requerimento de renovação da bolsa de estudo, por meio de formulário indicado ao final desta página.
Ao requerimento deverão ser anexados os seguintes documentos obrigatórios:

• I - comprovante de matrícula; 
• II - histórico escolar ou declaração da instituição de ensino acerca do aproveitamento das disciplinas cursadas, com informações sobre aprovação ou reprovação nas disciplinas, por desempenho insuficiente ou por frequência; e
• III - cronograma de pagamento das mensalidades do semestre.

Formulários

• Requerimento de concessão de bolsa de estudo
• Requerimento de renovação de bolsa de estudo

Legislação

• Resolução GP n. 13/2021: Regulamenta a concessão de bolsas de estudo para cursos de graduação e Curso de Preparação para a Magistratura promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina aos servidores efetivos do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina. 

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