Estrutura do TJSC

O Tribunal de Justiça foi criado em 1891 e é formado por desembargadoras(es), juízas(es) de direito de segundo grau e servidoras(es). Além disso, é dividido em órgãos, cada qual com a competência e as matérias definidas em lei.

O órgão de julgamento em que participam todas(os) as(os) desembargadoras(es) é denominado Tribunal Pleno.

O Órgão Especial é composto de 25 desembargadores e tem sua competência prevista no art. 88 do Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina.

O Conselho da Magistratura e as câmaras julgam isoladamente ou reunidas em grupos ou seções.

Acesse a página do TJSC para conhecer seu organograma e conferir a estrutura organizacional de cada uma das áreas.

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