Procedimentos de contratação - Servidor - Poder Judiciário de Santa Catarina
Procedimentos de contratação
Confirmado o interesse da unidade na prestação do serviço voluntário, seguem os passos de contratação:
Cadastro de usuário externo no sistema SEI
Realização de cadastro de usuário externo acessando o sistema SEI. Após aprovação do cadastro, o usuário será notificado por mensagem eletrônica. As dúvidas sobre o CADASTRO NO SEI devem ser encaminhadas para suportesei@tjsc.jus.br. O comprovante de endereço solicitado no momento do cadastro poderá estar em nome dos pais.
Envio ou inclusão da documentação no processo SEI
A unidade para a qual você está sendo contratado solicitará que a documentação seja:
- Enviada por e-mail, para que a própria unidade faça a inclusão; OU
- Incluída por você no processo SEI de contratação (para isso a unidade disponibilizará seu acesso para inclusão dos documentos).
Independentemente da opção, organize os documentos de contratação em três arquivos em formato PDF conforme a seguir:
- 1º Arquivo – Tipo Informação: Você deverá fazer o download do Formulário para Declaração Unificada de Voluntariado, preencher os dados e salvar o documento em formato PDF.
- 2º Arquivo – Tipo Documentação: Os documentos listados abaixo devem ser digitalizados juntos, EM ÚNICO ARQUIVO no formato PDF (escala bitonal - preto e branco).
- Carteira de identidade ou CNH;
- Comprovante de Situação Cadastral no CPF;
- Comprovante de endereço;
- Comprovante de escolaridade.
- 3º Arquivo – Tipo Certidão: As certidões devem ser geradas através dos links abaixo e digitalizadas juntas, EM ÚNICO ARQUIVO no formato PDF (escala bitonal - preto e branco) . Certidões ou declarações negativas dos locais de domicílio nos últimos 5 (cinco) anos:
- Justiça Federal;
- Justiça Estadual ou Distrital;
- Justiça Militar;
- Justiça Eleitoral (quitação e negativa de crime);
- Certidão dos Tribunais de Contas da União, do Estado (certidão negativa de cadastro) e, quando for o caso, do Município;
- Certidão de Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa do Conselho Nacional de Justiça;
- Certidão/Declaração do conselho ou órgão profissional competente, com a informação de que não foi excluído do exercício da profissão;
- Certidão/Declaração dos entes públicos ou órgãos jurisdicionais em que tenha trabalhado nos últimos 10 (dez) anos, com a informação de que não foi demitido, a qualquer título, não teve cassada aposentadoria ou disponibilidade e não foi destituído de cargo em comissão;
- Documento emitido pelo órgão público em que o indicado ocupe cargo público efetivo, que comprove a anuência quanto à prestação de serviço voluntário no PJSC (hipótese prevista no § 4º do art. 4º da resolução 23/2023).
Após organizar os documentos de contração em três arquivos em formato PDF:
- Envie os arquivos para o e-mail da unidade para a qual você está sendo contratado para que a mesma faça a inclusão; OU
- Inclua os arquivos em seu processo de contratação no sistema SEI (você receberá um e-mail com o link para acesso ao sistema).
Orientações para incluir os arquivos no sistema SEI, após o recebimento do e-mail com o link de acesso ao processo:
- Clique no link da mensagem recebida;
- Insira o e-mail e senha;
- Na coluna Ações, clique em Inclusão de Documento;
- No item Tipo, selecione o tipo de documento conforme o tipo de arquivo (Informação ou Documentação ou Certidão);
- Clique em Escolher arquivo, escolha o arquivo a ser juntado;
- Clique em Salvar.
Este procedimento deverá ser repetido para cada um dos três tipos de arquivo a ser incluído.
Assinatura do Termo de Adesão
A solicitação da assinatura do Termo de Adesão será enviada por e-mail, a assinatura ocorre no Sistema SEI.
Preenchimento do pré-cadastro no Sistema ERP
A solicitação de preenchimento do pré-cadastro será enviada por e-mail, o provimento só poderá ser realizado após a conclusão do cadastro. Para dúvidas no preenchimento entrar em contato pelo e-mail dgp.extraquadro@tjsc.jus.br.
