Pesquisa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Em virtude da informatização do processo judicial no âmbito do Poder Judiciário de Santa Catarina, são disponibilizadas informações acerca do uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, certidões de indisponibilidade, legislação pertinente e outras publicações correlatas no portal específico sobre o tema.

No caso de dificuldade em usufruir dos serviços disponibilizados no Portal e-SAJ, são colocados à disposição do usuário, no portal específico sobre o tema, canais de atendimento para suporte.

A Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina presta assistência judicial e extrajudicial gratuita aos que comprovem insuficiência de recursos e que não detenham condições de arcar com as custas judiciais e com outros encargos advindos da contratação de advogado.

O atendimento ao público é realizado de segunda a quinta-feira, das 8h30min às 10h30min, na sede da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, localizada na Avenida Othon Gama D'Eça n. 622, Edifício Luiz Carlos Brunet, Centro, Florianópolis/SC, Telefones: (48) 3665-6370 e 3665-6589.

Mais informações podem ser obtidas no site da instituição.

O serviço de certidões on-line é uma ferramenta disponibilizada no site do Poder Judiciário de Santa Catarina que viabiliza a emissão de certidões para fins eleitorais, relativas a processos que tramitam no Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, bem como de certidões criminais, cíveis, de falência, concordata e recuperação judicial, e para fins eleitorais relativas a todas as comarcas do Estado.

Para tanto, o solicitante deverá realizar o pedido, conforme sua necessidade, através do portal eletrônico específico (menu Certidões) informando um endereço eletrônico (e-mail) para contato. Após processado o pedido, o solicitante será comunicado de que a certidão se encontra disponível para download através do endereço de e-mail informado.

Mais informações acerca da emissão de certidão podem ser obtidas na Distribuição dos respectivos fóruns ou no Protocolo Judicial e Informações do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Cabe destacar que as certidões on-line são gratuitas.

O Conselho do Fundo de Reaparelhamento da Justiça-FRJ orienta sobre os pedidos de devolução de valores recolhidos indevidamente, a título de custas judiciais, extrajudiciais, despesas processuais ou taxa do FRJ.

Para tanto, o solicitante deverá seguir os procedimentos discriminados na página eletrônica do Poder Judiciário catarinense.

Destaca-se que os pedidos oriundos de pagamentos indevidos realizados em benefício de Cartórios Extrajudiciais deverão ser protocolizados no Protocolo Administrativo, localizado no piso térreo, torre I, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Mais informações podem ser obtidas através do telefone: (48) 3287-2623.

Os Juizados Especiais são um importante meio de acesso à justiça, pois permitem aos cidadãos buscarem soluções para seus conflitos cotidianos de forma rápida, eficiente e gratuita.

Eles integram a estrutura do Poder Judiciário e são disciplinados pela Lei n. 9.099/1995. Têm como principal objetivo a resolução dos pequenos conflitos com maior celeridade, menos documentos e menos despesas, e com adoção de procedimentos mais simplificados do que os utilizados na Justiça comum. 

Os Juizados Especiais da comarca da Capital situam-se em Florianópolis, no Fórum Desembargador Eduardo Luz, ao lado do prédio do Tribunal de Contas de Santa Catarina, no endereço: Rua José da Costa Moellmann, n. 197, Centro, Florianópolis/SC.

Mais informações podem ser obtidas através dos telefones:

1º Juizado Especial Cível: (48) 3287-6744
2º Juizado Especial Cível: (48) 3287-6745

A Ouvidoria do Poder Judiciário de Santa Catarina é o setor responsável por acolher reclamações, sugestões, críticas e elogios relacionados à prestação de serviços judiciais e atividades administrativas do Poder Judiciário de Santa Catarina.

Nesse sentido, o Portal da Ouvidoria traduz uma ferramenta de diálogo que pode ser acionada através do próprio portal eletrônico.

A página da Corregedoria-Geral da Justiça disponibiliza aos usuários a emissão de Guia de Recolhimento de Custas Judiciais (GRJ) por e-mail.

Para tanto, basta acessar o item Emissão de Guia de Recolhimento e fazer a solicitação.

Todas as comarcas do Estado de Santa Catarina disponibilizam, através de ferramenta de busca acessível no site do Poder Judiciário de Santa Catarina, os respectivos e-mails para contato direto.