TJ promove evento para tratar das formas de prevenção ao assédio e à discriminação - Academia Judicial - Poder Judiciário de Santa Catarina

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) realizou nesta terça-feira (7) o evento “Envolver e Transformar: PJSC sem assédio e discriminação”, no auditório Desembargadora Thereza Tang, em Florianópolis. A solenidade marcou a Semana Nacional de Combate ao Assédio e à Discriminação, que foi instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No Judiciário catarinense, as Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e de Todas as Formas de Discriminação (CPEAMAS) promovem atividades em diferentes comarcas e unidades até o dia 10 de maio (Confira a programação).   

O presidente do TJSC, desembargador Francisco Oliveira Neto, lembrou que apenas a legislação proibir infelizmente não é o suficiente. “Precisamos de ações e de atos concretos. E o que se faz hoje aqui caminha neste sentido, de tornar a realidade da igualdade em um bom ambiente de trabalho. Queremos lembrar às pessoas que nós temos que ser fraternos e respeitar cada um na sua individualidade, no modo que escolhe de ser, de parecer e de se apresentar. Assim, firmo o compromisso da Presidência do Tribunal de Justiça de continuar nesse fortalecimento do combate ao assédio e à discriminação. Vamos fazer de tudo para que isso seja uma das marcas do nosso Poder Judiciário”, anotou. 

O evento contou também com a presença do corregedor-geral da Justiça, desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli; do diretor-executivo da Academia Judicial, desembargador Luiz Felipe Schuch; da presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC), desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta; e do presidente da CPEAMAS e 2º vice-presidente do TJSC, desembargador Júlio César Machado Ferreira de Melo. A presidente da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), juíza Janiara Maldaner Corbetta, e o presidente da CPEAMAS de 1º grau, juiz Fernando Vieira Luiz, entre outros magistrados e magistradas, além de servidores e servidoras, também participaram da solenidade. 

Na abertura do “Envolver e Transformar: PJSC sem assédio e discriminação”, o desembargador presidente da CPEAMAS apresentou alguns números do Ministério Público do Trabalho (MPT) sobre o crescimento vertiginoso das denúncias de assédio moral e sexual no Brasil. De janeiro a julho do ano passado, foram realizadas 8.458 denúncias em todo o país. O magistrado informou que a maior parte das denúncias é de assédio moral, mas os números do assédio sexual preocupam. Isso porque os registros de assédio sexual mais que dobraram nesse período. Foram 831 em 2023 contra 383 no mesmo período de 2022. 

“Gostaria de deixar claro que a CPEAMAS é independente e soberana, sem vínculos a qualquer órgão do Tribunal de Justiça. E qualquer pessoa, independentemente do cargo que ocupa, tem o direito de procurar a CPEAMAS para o devido acolhimento. Nossa função é prevenir, acolher, educar e aconselhar. Ultrapassadas essas etapas, em último caso, encaminhamos para a adoção de medidas cabíveis. Já obstar, criticar e impedir o acesso à CPEAMAS constitui, no mínimo, prática de assédio moral. Para não me alongar, eu pediria que vocês procurassem na página do TJSC a CPEAMAS, porque estamos à disposição 24 horas por dia”, esclareceu o desembargador Júlio César Machado Ferreira de Melo. 

Já o diretor-executivo da Academia Judicial chamou a atenção para a necessidade de extirpar essa prática do Judiciário catarinense. “É necessário tratar e discutir esse assunto para que possamos elaborar propostas para extinguir essa prática no Poder Judiciário e na sociedade em geral. Esse é um tema que é caro para todos nós”, completou o desembargador Luiz Felipe Schuch.