Abertas vagas para curso credenciado pela ENFAM sobre Direito dos Contratos na Contemporaneidade - Academia Judicial - Poder Judiciário de Santa Catarina

A Academia Judicial abriu 40 vagas para o curso Direito dos Contratos na Contemporaneidade: Modelos Teóricos e Aplicação Prática, credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM).

A realização será de 20 de março a 23 de abril de 2023, na plataforma Moodle da AJ. O juiz Eduardo Passold Reis atuará como tutor. As inscrições devem ser efetuadas de 1º a 15 de março, na página da AJ.

A carga horária do curso é de 40 horas-aula.

Programação

Unidade 1 - Introdução

Unidade 2 - Perspectivas metodológicas de análise do Direito Privado na atualidade e sua influência no Direito Contratual
2.1. Modelo Civil-Constitucional;
2.2. Modelo da Análise Econômica do Direito;
2.3. Modelo do Personalismo ético;
2.4. Modelo “Civil-contemporâneo” e a interpretação sistemática no Direito Civil;
2.5. Um modelo em ascensão: a interpretação sistêmica ou autopoiética e sua influência no direito dos contratos.

Unidade 3 - Princípios de Direito Contratual
3.1. Princípio da Boa-fé;
3.2. Princípio da Autonomia da vontade ou autonomia privada;
3.3. Princípios do consensualismo e da força obrigatória dos contratos e suas variações;
3.4. Função social do contrato.

Unidade 4 - Tópicos acerca da formação e da extinção do vínculo contratual
4.1. Interpretação contratual;
4.2. Oferta e vinculação e responsabilidade pré-contratual.
4.3. Vicissitudes no cumprimento dos contratos: teoria da imprevisão; teoria da base do negócio.

Unidade 5 - Questões contratuais controversas na doutrina e jurisprudência
5.1. Contratos e dever de mitigação de prejuízos;
5.2. Contratos de locação e efeitos da Pandemia COVID 19;
5.3. Responsabilidade do terceiro cúmplice;
5.4. Contratos e direito ambiental;
5.5. Teoria do adimplemento substancial;
5.6. Abordagem jurídico-econômica dos contratos de colaboração;
5.7. Oferta de modificação equitativa nos contratos;
5.8. Lei de Liberdade Econômica e interpretação de negócios jurídicos contratuais privados.