Residência Jurídica - Academia Judicial - Poder Judiciário de Santa Catarina
Residência Jurídica
O que é
Em 2022, com a publicação da Resolução n. 439/2022 do Conselho Nacional de Justiça, foi editada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina a Resolução n. 37/2022-GP, que dispunha sobre o Programa da Residência Jurídica. Nesse sentido, a Academia Judicial publicou a Instrução Normativa n. 1/2022-AJ, que regulamentava o processo seletivo para o ingresso no Programa de Residência Jurídica no âmbito do Poder Judiciário de Santa Catarina. O primeiro processo seletivo ocorreu em 06/2022, por meio do Edital n. 1/2022-AJ.
Em 27/10/2022, ocorreu a redefinição das regras do Programa da Residência Jurídica no âmbito do Poder Judiciário de Santa Catarina por meio da publicação da nova Resolução n. 75/2022-GP.
Duração
A Residência Jurídica terá duração máxima e improrrogável de 36 (trinta e seis) meses. A carga horária da atividade prático-jurídica será de 30 (trinta) horas semanais.
Legislação
- Resolução n. 75/2022-GP: que disciplina o Programa da Residência Jurídica
Editais
- Edital n. 36/2022-AJ
- Edital n. 1/2023-AJ (republicado)
- Edital n. 68/2023-AJ
Processo seletivo de Residência Jurídica
Etapas da seleção referente ao Edital n. 68/2023-AJ
Cadastro de Orientador referente ao Edital n. 68/23-AJ
Cadastro (Acessar a opção Cadastro e, depois, Cadastro para Atuar como Orientador da Residência Jurídica)
Troca de Orientador
FAQ
Perguntas frequentes sobre a Residência Jurídica
Mais informações
Seção de Apoio à Pesquisa e Extensão
Divisão de Educação
Academia Judicial
E-mail: academia.residencia@tjsc.jus.br
Telefone: (48) 3287-2812/2813/2825/2854