Residência Jurídica

O que é

Em 2022, com a publicação da Resolução n. 439/2022 do Conselho Nacional de Justiça, foi editada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina a Resolução n. 37/2022-GP, que dispunha sobre o Programa da Residência Jurídica. Nesse sentido, a Academia Judicial publicou a Instrução Normativa n. 1/2022-AJ, que regulamentava o processo seletivo para o ingresso no Programa de Residência Jurídica no âmbito do Poder Judiciário de Santa Catarina. O primeiro processo seletivo ocorreu em 06/2022, por meio do Edital n. 1/2022-AJ.

Em 27/10/2022, ocorreu a redefinição das regras do Programa da Residência Jurídica no âmbito do Poder Judiciário de Santa Catarina por meio da publicação da nova Resolução n. 75/2022-GP.

Duração

A Residência Jurídica terá duração máxima e improrrogável de 36 (trinta e seis) meses. A carga horária da atividade prático-jurídica será de 30 (trinta) horas semanais.

Legislação

Editais

Processo seletivo de Residência Jurídica

Etapas da seleção referente ao Edital n. 68/2023-AJ

Cadastro de Orientador referente ao Edital n. 68/23-AJ

Cadastro (Acessar a opção Cadastro e, depois, Cadastro para Atuar como Orientador da Residência Jurídica)

Troca de Orientador

O residente jurídico poderá, por uma única vez, realizar a troca de orientador a qualquer tempo, desde que não haja interrupção das atividades durante a transição de um gabinete para outro, sob pena de haver descontos na bolsa de estudo. No entanto, caberá ao residente jurídico: I - comunicar ao orientador atual o desinteresse no prosseguimento da orientação; II - escolher o novo orientador entre aqueles disponíveis para orientação; e III - encaminhar à Academia Judicial o termo de ciência do antigo orientador e o de concordância assinado pelo novo orientador.
 

FAQ

Perguntas frequentes sobre a Residência Jurídica

Mais informações

Seção de Apoio à Pesquisa e Extensão
Divisão de Educação
Academia Judicial
E-mail: academia.residencia@tjsc.jus.br
Telefone: (48) 3287-2812/2813/2825/2854