Residência Jurídica - Academia Judicial - Poder Judiciário de Santa Catarina
Residência Jurídica
O que é
Em 2022, com a publicação da Resolução n. 439/2022 do Conselho Nacional de Justiça, foi editada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina a Resolução n. 37/2022-GP, que dispunha sobre o Programa da Residência Jurídica. Nesse sentido, a Academia Judicial publicou a Instrução Normativa n. 1/2022-AJ, que regulamentava o processo seletivo para o ingresso no Programa de Residência Jurídica no âmbito do Poder Judiciário de Santa Catarina. O primeiro processo seletivo ocorreu em 06/2022, por meio do Edital n. 1/2022-AJ.
Em 27/10/2022, ocorreu a redefinição das regras do Programa da Residência Jurídica no âmbito do Poder Judiciário de Santa Catarina por meio da publicação da nova Resolução n. 75/2022-GP, posteriormente ajustada pela Resolução n. 51/2025-GP.
Duração
A Residência Jurídica terá duração máxima e improrrogável de 36 (trinta e seis) meses. A carga horária da atividade prático-jurídica será de 30 (trinta) horas semanais.
Legislação
- Resolução GP n. 51/2025: que redefine as regras do Programa de Residência Jurídica
- Resolução GP n. 75/2022: que disciplina o Programa da Residência Jurídica
Editais
- Edital n. 75/2025 (1ª Vice-Presidência)
- Edital n. 1/2024 -AJ
- Edital n. 36/2022 (1ª Vice-Presidência)
- Edital n. 1/2023-AJ (republicado)
- Edital n. 68/2023 (1ª Vice-Presidência)
Processo seletivo em andamento
Comunicados
Etapas
Vaga destinada a pessoas com deficiência (PCD)
A comprovação da condição de pessoa com deficiência se dará por meio de laudo pericial, emitido por médico assistente, atestando a condição alegada e que será submetido à homologação da Junta Médica do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
É obrigatória a utilização do modelo abaixo.
Resultado das audiências realizadas em 28 e 29/5 de 2024
Resultado das audiências realizadas em 25/6 de 2024
Orientações Gerais após o ingresso no Programa
Perguntas Frequentes
Mais informações
Seção de Residência Jurídica
Divisão Administrativa
Academia Judicial
E-mail: academia.residencia@tjsc.jus.br
Telefone: (48) 3287-2812/2813