Resoluções do Conselho Estadual de Educação
  • Resolução n. 100/11 - CEE-SC: Fixa normas para o funcionamento da Educação Superior no Sistema Estadual de Ensino de Santa Catarina e estabelece outras providências.
  • Resolução n. 107/07 - CEE-SC: Fixa normas para o funcionamento da Educação Superior no Sistema Estadual de Educação de Santa Catarina e estabelece outras providências.
  • Resolução n. 1/2015 - CEE-SC: Fixa normas para o funcionamento da Educação Superior no Sistema Estadual de Ensino de Santa Catarina e estabelece outras providências.