Resoluções da ENFAM
  • Resolução n. 02/2017 altera a Resolução n. 02/2016 - STJ - ENFAM: que dispõe sobre os programas para a formação e o aperfeiçoamento de magistrados e regulamenta os cursos oficiais para o ingresso, a formação inicial e o aperfeiçoamento de magistrados e de formadores.
  • Resolução n. 01/2017 - STJ - ENFAM: Disciplina a contratação e a retribuição
    financeira pelo exercício de atividade docente e pela participação em banca examinadora ou comissão de concurso para o ingresso na carreira da magistratura.