Caracterização da Deficiência e Acompanhamento Permanente - Acessibilidade e Inclusão - Poder Judiciário de Santa Catarina

Caracterização da Deficiência e Acompanhamento Permanente de Necessidades Específicas

A Resolução n. 40/2021, do Conselho Nacional de Justiça, em seu capítulo III, estabelece que: a avaliação da deficiência de servidores(as) e magistrados(as), quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar; a atualização do cadastro deve ser permanente, considerando sugestões ou adaptações referentes à plena inclusão no ambiente de trabalho;  a garantia do acompanhamento funcional a servidores(as) com deficiência, com o objetivo de promover as avaliações e as adaptações necessárias ao exercício de suas atribuições de modo compatível com as suas deficiências; as adaptações referentes à sua plena inclusão no ambiente de trabalho devem ser revisadas.

Desta forma, a Secretaria de Acessibilidade e Inclusão (SAI), em planejamento contínuo e articulado entre os setores envolvidos no Programa PertenSer, conduz tais providências por meio das seguintes ações:

• Caracterização da deficiência: realizada pela Diretoria de Saúde e Qualidade de Vida (DSQV). A avaliação pode ser solicitada pelo e-mail dsqv.juntamedica@tjsc.jus.br; 
• Acolhimento e Acompanhamento biopsicossocial: após a avaliação médica (DSQV) e a avaliação da assistente social/psicóloga, é agendada uma conversa com as psicólogas do Programa PertenSER (Diretoria de Gestão de Pessoas e Secretaria de Acessibilidade e Inclusão);
• Análise de tecnologia assistiva e inclusão digital: realizada pela Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI);
• Avaliação ergonômica do posto de trabalho: realizada por profissional de fisioterapia da Divisão de Saúde Ocupacional (DSQV);
• Análise arquitetônica e de Infraestrutura para redução de barreiras físicas: realizada pelas Diretorias de Engenharia e Arquitetura (DEA) e de Infraestrutura (DIE);
• Orientação e apoio à gestores: Realizado por meio de diálogos individuais e rodas de conversa;
• Acompanhamento das Condições Especiais de Trabalho (Resolução GP n. 5, de 10 de fevereiro de 2021): as Condições Especiais de Trabalho são avaliadas e concedidas pela Diretoria de Saúde e Qualidade de Vida (DSQV), juntamente com a Seção de Desenvolvimento de Pessoas (DGP), sendo posteriormente acompanhadas pela Secretaria de Acessibilidade e Inclusão (SAI);
• Levantamento de necessidades: após a caracterização da pessoa com deficiência pela Diretoria de Saúde e Qualidade de Vida (DSQV), a Secretaria de Acessibilidade e Inclusão (SAI) realiza o envio de questionário para o levantamento das necessidades do(a) colaborador(a) com deficiência. O levantamento permite compreender quais barreiras físicas, tecnológicas, comunicacionais, atitudinais ou institucionais afetam o desempenho e a participação plena do colaborador com deficiência em seu ambiente laborativo.

A solicitação de atendimento de necessidades específicas do(a) colaborador(a) com deficiência, deve ser realizada por meio de processo administrativo SEI, sob o tipo "Acessibilidade e inclusão", devendo ser anexado o requerimento e demais documentos relacionados a deficiência.

A solicitação de orientações ou informações complementares pode ser enviada para equipe multidisciplinar pelo e-mail pertenser@tjsc.jus.br.