Manual de Transmissão de Acervo - Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial - Poder Judiciário de Santa Catarina
Manual de Transmissão de Acervo
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- Anexo I - Modelo de termo de compromisso e investidura de delegatário [PDF] [WORD]
- Anexo II - Modelo de termo de instalação da serventia [PDF] [WORD]
- Anexo III - Documentos necessários para nomeação de interino [PDF] [WORD]
- Anexo IV - Declaração para designação como interino (escrevente substituto ou escrevente) [PDF] [WORD]
- Anexo V - Declaração para designação como interino (delegatários) [PDF] [WORD]
- Anexo VI - Portaria de designação cautelar de interino [PDF] [WORD]
- Anexo VII - Documentos necessários para nomeação de interventor [PDF] [WORD]
- Anexo VIII - Declaração para designação como interventor [PDF] [WORD]
- Anexo IX - Portaria de suspensão de expediente [PDF] [WORD]
- Anexo X - Relatório de correição especial para transmissão de acervo [PDF] [WORD]
- Anexo XI - Modelo de anuência de transferência de empregado [PDF] [WORD]
- Anexo XII - Modelo de declaração de ausência de parentesco (interventor) [PDF] [WORD]
- Anexo XIII - Minuta de despacho da autoridade competente [PDF] [WORD]