CGJ usa meio eletrônico para controlar contas de cartórios geridos por interinos - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O Núcleo IV da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) acaba de implementar um sistema eletrônico capaz de recepcionar o formulário e os documentos de prestações de contas de todos os 166 cartórios extrajudiciais geridos por interinos em Santa Catarina. O procedimento, 100% digital, é administrado em sua totalidade pelo Núcleo IV que, sem aumentar seu quadro de pessoal, reorganizou-se internamente e passou a receber e avaliar mensalmente essas prestações de contas desde o início deste mês.

A determinação para que os responsáveis por cartórios extrajudiciais não concursados prestem contas mensais a respeito do movimento financeiro das serventias partiu do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2010. Em Santa Catarina, o procedimento era desenvolvido nas comarcas, sob a responsabilidade dos juízes diretores de Foro e suas assessorias. Fruto de uma reunião entre a presidência do Tribunal de Justiça e a Corregedoria-Geral da Justiça, foi desenvolvido este projeto com a finalidade de desonerar a justiça de 1º Grau dessa atribuição.

Assim, entre os meses de janeiro e maio de 2017, o novo sistema foi desenvolvido no âmbito do Núcleo IV da CGJ, em parceria com a Seção de Sistemas de Controle Judicial e Extrajudicial da Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI). Em conjunto com os trabalhos de criação da ferramenta tecnológica foi elaborada a 2ª Edição do Manual de Prestações de Contas, que pode ser acessado aqui. "A principal intenção do projeto foi colaborar com a diminuição do volume de atribuições dos magistrados de primeiro grau, que mantém a responsabilidade pela análise das prestações anteriores a maio de 2017", explicou o juiz-corregedor Luiz Henrique Bonatelli, coordenador do Núcleo IV.