Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais do TJSC celebra seis anos de atuação - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

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Nesta quinta-feira (12/06), o Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (CGPDP) celebra 6 anos de atividades. Primeiro órgão criado no âmbito do Poder Judiciário brasileiro com a finalidade específica de tratar da proteção de dados pessoais, o CGPDP se consolidou como referência nacional na área.

Desde sua instituição, por meio da Resolução GP n. 28/2019, o Comitê desenvolveu ações estruturantes dentro do Judiciário catarinense, como a elaboração das políticas de privacidade do PJSC, o primeiro mapeamento de dados pessoais da área administrativa do TJSC, eventos visando o desenvolvimento de uma cultura de proteção de dados e análise de inúmeras demandas administrativas relacionadas ao tema.

Recentemente, o CGPDP publicou enunciados sobre proteção e dados e pesquisa acadêmica, haja vista o grande volume de demandas sobre o tema, e um formulário eletrônico para o exercício dos direitos dos titulares de dados pessoais.

Segundo a desembargadora Denise de Souza Luiz Francoski, coordenadora do CGPDP e Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais no TJSC, “o Comitê tem papel estratégico no TJSC, promovendo a cultura de proteção de dados e fortalecendo a segurança institucional frente aos riscos trazidos pelas tecnologias emergentes, cada vez mais baseadas no uso intensivo de dados pessoais”.

Composto por magistrados e servidores de áreas técnicas, o Comitê é responsável por avaliar os mecanismos de tratamento e proteção de dados adotados pelo Tribunal, além de propor melhorias contínuas, alinhadas às diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n. 13.709/2018). Saiba mais sobre o CGPDP neste link.