Corregedoria-Geral da Justiça indica novas unidades de SC aptas ao regime de cooperação - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

A corregedora-geral da Justiça (CGJ), desembargadora Denise Volpato, indicou novas unidades do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) que estão aptas a receber prestação de serviço em regime de cooperação nos cartórios. O objetivo é equilibrar a força de trabalho e enfrentar o volume de serviço nos cartórios das unidades judiciárias do 1º grau de jurisdição e nas divisões de tramitação remota vinculadas à Diretoria de Suporte à Jurisdição de Primeiro Grau (DSJPG).

Confira as oito varas: Balneário Camboriú - 1ª Vara Criminal; Braço do Norte - Vara Criminal; Chapecó - 3ª Vara Criminal; Imbituba - Vara Criminal; Itajaí - Vara da Família; Itajaí - 2ª Vara Criminal; Palhoça - 2ª Vara Criminal; e Sombrio - 2ª Vara. Cada unidade poderá indicar até cinco servidores por mês para a realização do regime de cooperação, no período de novembro a dezembro de 2023.

O regime de cooperação é restrito aos servidores ocupantes dos cargos efetivos de técnico judiciário auxiliar ou de analista jurídico, ainda que no exercício de cargo em comissão ou de função gratificada. Há um limite de 40 horas mensais de atividade por servidor, que deverá ser realizada sem prejuízo ao trabalho regular da unidade de lotação do cooperador. É vedada a realização da cooperação por servidores ocupantes dos cargos em comissão de assessor de gabinete ou de assessor jurídico.

Os pedidos deverão ser formalizados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) no prazo de 15 dias. As orientações quanto ao procedimento estão na página da Cooperação Cartórios e Divisões de Tramitação Remota.