Medida protetiva é tema do último capítulo da websérie sobre violência doméstica - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina
08 Março 2024 | 11h16min
Neste Dia Internacional da Mulher (8/3), o Tribunal de Justiça de Santa Catarina encerra a exibição da websérie “Lei Maria da Penha: dê um basta na violência” com o tema “Medida Protetiva”. Entre as possibilidades, a mulher em situação de violência ou sob ameaça pode solicitar o distanciamento físico do autor em relação a si e a seus filhos.
O Mapa Nacional de Violência de Gênero, elaborado a partir de pesquisa realizada pelo Instituto DataSenado em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência, do Senado Federal, aponta que 69% das mulheres catarinenses conhecem pouco sobre medida protetiva. A juíza do Juizado de Violência Doméstica contra a Mulher da comarca da Capital, Naiara Brancher, explica que a medida protetiva pode ser solicitada na delegacia, pela internet na delegacia virtual ou via CEAV do Tribunal de Justiça, e não precisa de advogado para isso.
A responsável pela Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID), do TJSC, desembargadora Hildemar Meneguzzi de Carvalho, destaca que “a websérie amplia a voz do Poder Judiciário catarinense contra a violência. A iniciativa vai muito além das salas do Tribunal. Vivemos um momento em que é necessário unir forças, informar e empoderar aquelas que enfrentam situações de violência doméstica”.
A exibição da websérie nos últimos cinco dias culminou com a primeira edição deste ano da Semana da Justiça pela Paz em Casa. Todos os vídeos disponibilizados podem ser encaminhados, compartilhados e repostados. O conteúdo também está nas redes sociais do TJSC.
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