Nova resolução do Conselho Nacional de Justiça repercute evento do TJ catarinense - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou hoje (30/4) a Resolução 316, aprovada este mês, que institui o dia 10 de maio como o "Dia da Memória do Poder Judiciário". Em 10 de maio de 1808, alvará régio de Dom João VI criava a Casa de Suplicação do Brasil, primeiro tribunal de última instância de abrangência nacional a funcionar no país, considerado precursor do Supremo Tribunal Federal.

O processo de aprovação da resolução reconheceu o esforço de resgate e valorização da memória do Judiciário brasileiro, que foi colocado em destaque em evento promovido em conjunto pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e pelo CNJ em setembro do ano passado.

Naquela ocasião, a Sala de Sessões Ministro Teori Zavascki recebeu representantes de todos os segmentos da Justiça, profissionais e especialistas de diversas áreas do conhecimento para o evento "História da Justiça e Museus Judiciários", em que 16 conferencistas nacionais e também do exterior ressaltaram a importância do intercâmbio de experiências entre museus e centros de memória ligados à Justiça.

Coorganizador do seminário, o juiz catarinense e então conselheiro do CNJ Márcio Schiefler Fontes destacou que se tratava do maior seminário do Poder Judiciário sobre o tema. "Pela primeira vez, teremos reunidos representantes de praticamente todos os tribunais do país, instituições públicas, culturais, de forma que não só valorizaremos aquilo que existe, mas reuniremos uma verdadeira rede de cooperação e um cabedal de conhecimentos que permitirá ao CNJ seguir adiante, formular políticas, incentivar essa integração e, ao mesmo tempo, auxiliar os tribunais que tenham esse interesse nobre de valorizar a memória da Justiça brasileira", reforçou.

O desembargador Rodrigo Collaço, à época presidente do Tribunal, previu o caráter amplificador do seminário: "Vai contribuir para que não só o Judiciário de Santa Catarina, mas o Judiciário de todo o Brasil dê um tratamento melhor à sua história, seu passado, e com isso possa transmitir de maneira mais clara seu legado às futuras gerações."

A nova resolução do CNJ encampa não só o tema mas a própria proposta apresentada no TJSC, ao incentivar "a realização anual de um Encontro Nacional de Memória do Poder Judiciário com participação de magistrados, servidores do Poder Judiciário, membros da sociedade civil e profissionais das áreas envolvidas, a cargo de um dos tribunais do país" (art. 3º).

Segundo o texto aprovado, "a fixação de data para o Dia da Memória do Poder Judiciário contribuirá para o fomento de atividades de preservação da história dos vários tribunais do país, ensejando maior consciência de conservação e tratamento dos arquivos judiciais, museus, memoriais e bibliotecas".

Acesse aqui a matéria publicada no portal do TJSC sobre o evento.