Poder Judiciário de Santa Catarina funcionará com plantão judicial durante recesso - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O período de recesso do Poder Judiciário de Santa Catarina, que inicia dia 20 de dezembro e estende-se até o dia 6 de janeiro, não representa a paralisação das atividades. Todos os serviços aos jurisdicionados serão mantidos por meio do plantão judicial, inclusive nos feriados de Natal e Ano-Novo. Tanto o Tribunal quanto as 111 comarcas farão atendimento 24 horas por dia nos casos urgentes. As situações sujeitas ao regime de plantão são regulamentadas pelos Atos Regimentais N. 107/10 e 124/13 - TJ.

Para o funcionamento do plantão são designados juízes de 1º e de 2º grau, bem como servidores. Neste ano, 247 juízes serão responsáveis pelos plantões nas comarcas, e será mantida novidade implantada no ano passado - a atuação de 20 juízes nas Turmas de Recursos do Sistema dos Juizados Especiais, disciplinada pela Resolução n. 7/2014 do Conselho da Magistratura. Todos os juízes e servidores nas comarcas trabalharão em regime de escala.

No Tribunal de Justiça, a Seção de Plantão Judiciário da Diretoria de Cadastro e Distribuição Processual manterá oito servidores nesse período. Nas ações urgentes, 23 juízes de 2º grau estão escalados para atuar tanto no TJ quando na Cerc (Câmara Especial Regional de Chapecó). Para acionar o plantão, os advogados devem dirigir-se ao Destacamento Militar do Tribunal de Justiça ou telefonar para (48) 3287-4974, oportunidade em que serão informados do nome do juiz responsável pelo plantão e do número do celular da assessoria para o devido contato.

Com relação aos dados das comarcas, a Corregedoria-Geral da Justiça mantém as informações para consulta em seu site, onde o usuário seleciona a comarca em questão e obtém o nome do juiz e o celular de plantão. Além do juiz, um escrivão, um oficial de justiça e um comissário da Infância e Juventude ficarão à disposição.

No caso de viagens com crianças e adolescentes, o cidadão pode acessar o site do Tribunal, onde constam as informações necessárias para a emissão de autorizações.

Para assistir ao vídeo da WebTV com informações sobre o plantão no âmbito do TJ, clique aqui.