Programa Indira amplia informação e orienta sobre acolhimento a mulheres do PJSC - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Desde que iniciou, em 2022, o programa Indira, do Poder Judiciário catarinense, já atendeu 60 mulheres. De janeiro até abril deste ano, 10 novos casos chegaram até a equipe da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid) e do Núcleo de Inteligência e Segurança Institucional (NIS). Um cenário considerado atípico pelas profissionais que atuam na prevenção e no enfrentamento da violência doméstica e familiar contra magistradas, servidoras, estagiárias, residentes, terceirizadas, comissionadas e demais colaboradoras do Judiciário catarinense.

Nesta semana, oito rodas de conversa foram realizadas na Serra para tratar da atuação do Indira, iniciativa pioneira do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e referência para outras unidades judiciárias, especialmente sobre como proceder diante de casos de violência contra as mulheres do Judiciário. A assistente social Rosilene Aparecida da Silva Lima, da Cevid, e a policial civil Bruna Mafra Castilho, do NIS, estiveram em Lages, Correia Pinto, São Joaquim e Urubici.

O diálogo não segue um roteiro formal. A troca de informações e o sanar de dúvidas é o que faz os encontros durarem cerca de duas horas de aprendizado e orientação. Em Lages, por exemplo, no primeiro encontro, um dos primeiros assuntos foi o registro de dois feminicídios de catarinenses no último fim de semana. O mesmo tipo de crime que já vitimou servidoras do Judiciário e foi tentado contra tantas outras do quadro de profissionais que atuam na Justiça de Santa Catarina.

“Nós, mulheres, ainda somos vistas como submissas, e isso está diretamente ligado às situações de violência”, destacou Rosilene, ao lembrar que nem sempre as agressões são físicas. Na maioria das vezes, são sutis e começam com atos de violência psicológica, patrimonial, e evoluem para empurrões, tapas e socos até algo mais extremo. E isso em todas as classes sociais.

A servidora reforça que é preciso ficar alerta aos sinais. "Em uma das comarcas onde estivemos apresentando o Indira, três servidores de diferentes setores compreenderam esses sinais e nos contataram para relatar sobre um possível caso de violência doméstica. Por isso, é essencial reconhecer comportamentos e falas para poder auxiliar e apoiar essa mulher. É essencial, também, uma escuta sem julgamentos e atenta às necessidades daquele caso concreto."

A policial Bruna frisou que todas as ações no Indira ocorrem de forma sigilosa, e as decisões são tomadas com o consentimento da mulher. No programa, além do acolhimento, são feitos diversos encaminhamentos de medidas de segurança, como registro de boletim de ocorrência ou solicitação de medida protetiva, quando necessário. "É importante deixar claro que tudo é mantido no mais absoluto sigilo, porque as mulheres têm dificuldade de fazer a denúncia ou pedir ajuda por vergonha dos colegas ou por se colocar como pessoa vulnerável."

Conhecimento e informação em defesa das mulheres

O programa Indira é dividido em três eixos: o preventivo, o operacional e o emergencial. No primeiro, são realizadas campanhas voltadas ao público interno e encontros presenciais para discutir questões que envolvem violência doméstica e familiar, além da capacitação de pessoas do Poder Judiciário em direitos humanos sob a perspectiva de gênero. Ações como as que ocorreram na Serra catarinense estão inseridas nele e já foram realizadas em 32 comarcas do Estado , e também na sede do Tribunal de Justiça. O objetivo é percorrer todas as unidades.

Para a juíza Camila dos Santos Russi, da comarca de Correia Pinto, as rodas de conversa têm um papel muito importante. “Destaco aqui o papel de levar informação e aproximar o programa da realidade da comarca, permitindo que magistradas, servidoras, estagiárias e colaboradoras conheçam, de forma clara, os canais de acolhimento, orientação e encaminhamento disponíveis dentro do próprio Poder Judiciário de Santa Catarina. É uma iniciativa simples, mas essencial para que a prevenção saia do discurso e se concretize no dia a dia”.

A servidora da comarca de Lages, Marceli Aparecida Welter, avaliou a experiência como muito positiva e disse que se surpreendeu ao conhecer, de fato, a dimensão e o funcionamento do Indira. Ela percebeu que o programa conta com uma equipe completa, que atua diretamente no atendimento e na proteção das mulheres. “Achei maravilhoso. Mais pessoas deveriam participar dessas atividades para compreender o alcance da iniciativa e poder repassar as informações a quem vive situações de violência”, sugeriu.

Sobre o Indira

O Programa Indira: pelas mulheres do PJSC é uma política institucional de prevenção e de implementação de medidas de segurança voltada ao enfrentamento da violência doméstica praticada contra magistradas, servidoras, estagiárias, residentes, trabalhadoras terceirizadas, comissionadas e demais colaboradoras do Judiciário catarinense. A intenção é promover acolhimento, atendimento e encaminhamento a essas mulheres.

O nome do programa é uma homenagem a Indira Mihara Felski Krieger, técnica judiciária de 35 anos, lotada na comarca de Itajaí, morta em janeiro de 2022. No mesmo mês, Cleci Kehl Zeppe, servidora terceirizada da comarca de Dionísio Cerqueira, também foi assassinada. No dia 22 de agosto do mesmo ano, em Anchieta, a servidora Marivane de Aguiar Brancher foi vítima de feminicídio. Sob o comando da Cevid e do NIS, a iniciativa é fruto da Recomendação nº 102/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Magistradas, servidoras e colaboradoras do TJSC podem buscar atendimento por telefone, e-mail, de forma presencial ou por videoconferência. O contato pode ser feito pelo telefone (48) 3287-2636 (Cevid) ou pelos e-mails indira.servidora@tjsc.jus.br e indira.magistrada@tjsc.jus.br. O atendimento ocorre das 12h às 19h. Saiba mais informações sobre Programa Indira.