Justiça Agrária do PJSC realiza conciliação no Planalto Norte de Santa Catarina - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina
30 Julho 2021 | 09h41min
Onze famílias acampadas em área rural de Irineópolis, no Planalto Norte catarinense, têm até o próximo dia 30 de agosto para desocupar o local. A concessão graciosa do proprietário aconteceu em audiência conciliatória realizada pela Unidade de Questões Agrárias (UQA) do Poder Judiciário de Santa Catarina. O encontro entre as partes se deu no último dia 20, no salão do Tribunal do Júri da comarca de Porto União, cumprindo todos os protocolos de segurança sanitária e com participações on-line, facilitando o diálogo entre os envolvidos. A ação de reintegração de posse chegou ao PJSC no dia 1º de julho deste ano.
O acordo prevê a utilização de área de 0,54 hectare como moradia temporária dessas 41 pessoas, entre elas 19 crianças. A desocupação deve ser voluntária, independentemente de determinação judicial. O termo de audiência determina várias medidas e cláusulas para o convívio pacífico e cordial entre os envolvidos no período, como proteção dos direitos individuais e coletivos; o não ingresso de novas famílias; o respeito e a especificação da área ocupada; proteção de áreas de preservação ambiental e das atividades agrícolas sustentáveis; livre acesso e atividade laboral do proprietário no remanescente da área rural.
O juiz agrário interino, Juliano Serpa, explica que qualquer descumprimento de item pactuado acarreta, independentemente de prévio aviso, imediata expedição de mandado de reintegração de posse. “Desde o início da atuação da Justiça Agrária, os acordos têm sido cumpridos integralmente. Ocorre constante fiscalização dos termos acordados, especialmente na área da ocupação (antes, durante e após o término do prazo previsto), por membros da equipe da Justiça Agrária ou pela Polícia Militar/Ambiental para assegurar a observância e boa convivência”, reforça.
A equipe da UQA é presidida pelo magistrado e composta ainda do promotor de justiça agrário, Fabiano David Baldissarelli; conciliador regional do Incra, Vitor Roberto Adami; e oficial de ligação da Polícia Militar na UQA, tenente-coronel Sadiomar Antonio Dezordi. No entanto, para culminar no êxito do acordo, há valoroso auxílio de servidores da comarca onde há o conflito.
Uma cópia do termo de audiência é remetida aos membros da UQA, bem como ao Ministério Público local, ao Conselho Gestor dos Juizados Especiais e Programas Alternativos de Solução de Conflitos do PJSC, à Polícia Militar/Ambiental e à Ouvidoria Agrária Nacional - Incra, em Brasília-DF. Este último órgão é responsável pelo ingresso das famílias no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). O processo é arquivado na comarca que atende o município onde está a área em questão.
Responsável: Ângelo Medeiros - Reg. Prof.: SC00445(JP)
