Evento sobre Pacto pela Primeira Infância encerra com participação de magistrados de SC - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

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“De cada cinco crianças que navegam na internet, uma é assediada por pedófilos”, alertou a desembargadora Rosane Portella Wolff, em evento promovido e transmitido pelo Conselho Nacional de Justiça na tarde desta sexta-feira (20). “A violência virtual, ou on-line, reproduz os comportamentos que ocorrem fora da internet, mas de forma mais rápida e com maior alcance, e com vítimas ainda mais vulneráveis”. O tema debatido pela magistrada, responsável pela Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude (Ceij), foi o enfrentamento à violência virtual contra crianças e adolescentes.

A palestra compõe o Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância - Região Sul, iniciado na quinta-feira (19). A mediação ficou a cargo de Ênio Gentil Vieira Jr., advogado da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Rosane destacou que a primeira infância é a maior janela de oportunidades para o desenvolvimento humano porque é nesse período que se organizam as diversas competências, entre elas as emocionais e cognitivas, base de toda a vida.

Na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes, disse a magistrada, é importante que a sociedade como um todo esteja atenta e comprometida no combate à violência digital. Por isso, “é fundamental investir em conhecimento, em atitudes responsáveis e aprendizados específicos e necessários a desenvolver estratégias de autocuidado para reduzir e enfrentar os riscos”.

Ela lembrou que crianças e adolescentes constituem quase 1/3 de todos os internautas do mundo, sendo que mais da metade desse público configura seu perfil de maneira pública, o que gera maior vulnerabilidade. A magistrada citou dados impressionantes: em apenas um ano, a Polícia Federal recebeu 33.411 denúncias anônimas e mais de mil laudos de análise de conteúdos de pornografia envolvendo crianças e adolescentes.

A ampliação desses crimes conduziu à alteração do texto original do Estatuto da Criança e do Adolescente, com a inclusão de novos tipos penais. As condutas tipificadas pelo Estatuto prescindem de dano individual efetivo, bastando o potencial. “É irrelevante, portanto, se houve a lesão individual a alguma vítima dessa faixa etária, bastando que a imagem e o sentimento da infância sejam atingidos”, pontuou a magistrada. 

No entanto, Rosane salientou que as leis, por si só, não resolvem o problema. “É preciso cooperação internacional, eficiência nas áreas de investigação policial, constante atualização dos agentes estatais, articulação e parcerias para a realização de políticas públicas voltadas à educação, formação de cidadania e prevenção”.  Por fim, a magistrada citou algumas das várias iniciativas nesse sentido promovidas pela Ceij.

Além da desembargadora Rosane, proferiu palestra na tarde de hoje o juiz catarinense João Marcos Buch, que falou sobre a atuação da Vara de Execuções Penais de Joinville na atenção às crianças filhas de mães ou pais em privação de liberdade. "O sistema prisional brasileiro é desolador em relação aos direitos humanos das pessoas encarceradas", afirmou o magistrado. Ele disse que em Santa Catarina há vagas para 17 mil presos, mas uma população carcerária de 24 mil. Sobre as mulheres, ele relatou que entre 2019 e início de 2020 cerca de 30 mulheres estavam cumprindo prisão domiciliar e apenas duas descumpriram as regras estabelecidas. "Basta que o Estado dê atenção ao problema. É por isso que a gente ainda vê muitas grávidas nas prisões. Uma pena", frisa o magistrado.

Os magistrados catarinenses participaram também como moderadores das palestras. A desembargadora Soraya Nunes Lins, corregedora-geral da Justiça do PJSC, fez a moderação do seminário “Proteção e promoção do desenvolvimento no contexto da ruptura de vínculos, acolhimento, reintegração familiar ou adoção”. A juíza Joana Ribeiro, titular da comarca de Tijucas, fez a moderação do debate sobre integração e sustentabilidade das políticas públicas para a primeira infância: avanços e desafios. E o juiz Alexandre Takashima, titular da 2ª Vara Criminal da comarca de Lages, moderou o painel intitulado “Valorização da Parentalidade: apoio às famílias para formação e fortalecimento de vínculos na primeira infância”.