Unidade Estadual de Direito Bancário do PJSC reduz acervo após 2ª fase de implantação - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

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Criada para reduzir o acervo das demandas bancárias, a Unidade Estadual de Direito Bancário apresenta resultados positivos após a implantação da 2ª etapa. Com 44 comarcas e 13 magistrados e magistradas, a futura “vara” reduziu o acervo de 94 mil processos para 91 mil, de setembro até agora. O acervo bancário de 1º grau do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) é composto de 127.500 processos.

A informação foi divulgada pela juíza auxiliar da Presidência Carolina Ranzolin Nerbass nesta quarta-feira (17), durante a sessão híbrida do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). A magistrada ainda informou que a 3ª fase será implementada a partir do início de 2022, em duas etapas: em janeiro e abril. Com isso, a intenção da área administrativa do Judiciário catarinense é transformar a unidade em uma vara.

Regulamentada pela Resolução TJ n. 2, de 17 de março de 2021, a nova Unidade de Direito Bancário hoje está vinculada ao Fórum Bancário da Região Metropolitana de Florianópolis e funciona em regime de exceção desde maio, quando tinha 44 mil processos em acervo e atendia as varas regionais do Litoral Sul, em Meleiro, e do Extremo Oeste, em Anchieta, além de 50% do acervo de Blumenau.

Em setembro, a Unidade Bancária entrou na 2ª fase. Passou a atender as demandas de 44 comarcas, o que representa metade das comarcas com acervo dessa competência no PJSC, assumindo 94 mil processos. Em menos de dois meses, a DRT (Divisão de Tramitação Remota) colaborou para a redução de mais de 3 mil ações. Trabalho conjunto de 13 magistrados, 30 servidores, 41 assessores e quatro analistas judiciários entre outros colaboradores.  

“Durante os seis primeiros meses, registramos a entrada total de quase 10 mil novos processos e, no mesmo período, cada magistrado teve uma produção média de 307 sentenças por mês. O resultado é que conseguimos um número superior de sentenças em relação à entrada. Um começo muito positivo”, anotou a juíza auxiliar da Presidência.