Obra com sotaque de SC orienta nova recomendação do CNJ sobre violência de gênero - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (14), com base em livro escrito por desembargadora e servidora do PJSC, uma nova recomendação a respeito do combate à violência doméstica contra as mulheres. A aprovação ocorreu um pouco antes da 6ª reunião do Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário, realizada por videoconferência e com a participação do presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, ministro Luiz Fux.

A recomendação é para que os Tribunais de Justiça dos Estados instituam programas reflexivos e responsabilizantes dos homens autores de violência doméstica e familiar. A medida decorre de proposta apresentada pela atriz Luiza Brunet, integrante da sociedade civil no Grupo de Trabalho do Observatório.

A desembargadora Salete Sommariva, responsável pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica (Cevid), do PJSC, e o professor Daniel Fauth Martins explanaram sobre a obra na reunião. Eles são autores do livro, ao lado de Adriano Beiras,  professor e pesquisador da UFSC, e de Michelle de Souza Gomes Hugill, secretária da Cevid e também pesquisadora da UFSC.

O e-book, intitulado “Grupos reflexivos e responsabilizantes para homens autores de violência contra mulheres no Brasil: mapeamento, análise e recomendações”, é um estudo de proporções inéditas em termos de volume de dados e iniciativas pesquisadas - tanto no cenário nacional quanto internacional.

Para o ministro Fux, relator da recomendação, o livro “é um robusto trabalho de pesquisa”. Em seu voto, ele explicou que a obra foi construída em duas longas etapas: “Concluído o mapeamento nacional, foram identificados 312 serviços dessa espécie, distribuídos em todas as unidades da federação, com exceção do Estado do Tocantins, sendo que 79% das iniciativas possuíam alguma espécie de vinculação com o Poder Judiciário. Diante da multiplicidade de realidades, o estudo também apontou para a necessidade de adotar critérios mínimos para o funcionamento desses grupos”, pontuou.

O trabalho foi realizado a partir de uma parceria entre o próprio CNJ, Cocevid, Grupo de Pesquisa Margens, Núcleo de Pesquisa em Psicologia Jurídica (NPPJ) e PPGP/UFSC. Há um capítulo teórico sobre o trabalho com masculinidades e violências no Brasil, atento às especificidades da realidade nacional; outro capítulo sobre leis e normativas relacionadas a trabalhos com este público; dados dos programas, trazendo um panorama aprofundado dos grupos em todo o território nacional; e, por fim, recomendações e critérios mínimos para grupos reflexivos com homens autores de violência contra mulheres.