Programa Lar Legal beneficia 60 famílias com títulos de propriedade em Braço do Norte - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

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Moradores de Braço do Norte foram os mais novos beneficiados pelo programa Lar Legal, do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC). Na noite da última quinta-feira (19/5), 60 famílias braçonortenses receberam os títulos de propriedade de seus terrenos no evento de entrega promovido no Auditório Luiz Antônio Weber, na Unisul/Weber. No ato, títulos de propriedade relativos a regularização fundiária foram entregues para famílias dos loteamentos Ageu Torres (20), Solange (15) e  José Arnauts e José Schlickmann (25).

O juiz cooperador do Lar Legal, Klauss Correa de Souza, que neste ato representou o coordenador do programa, desembargador Selso de Oliveira, declarou que foi com imensa satisfação e alegria que participou desta cerimônia de entrega dos títulos de propriedade em Braço do Norte. “O programa Lar Legal confere ao cidadão a proteção legal da sua posse, e com isso traz segurança e cidadania à comunidade. As famílias, com os imóveis regularizados, terão condições de acessar financiamentos e buscar melhorias”, afirmou o magistrado.

Também participaram da entrega o juiz Lírio Hoffmann Júnior, diretor do foro da comarca de Braço do Norte, que representou a Associação dos Magistrados Catarinenses; o prefeito de Braço do Norte, Roberto Kuerten Marcelino; o vice-prefeito, Ronaldo Fornazza; o presidente do Legislativo municipal, Allan Lopes Prudêncio; a promotora de justiça Marcela Pereira Geller; a presidente da OAB/SC - Subseção Braço do Norte, Pátila Vandresen de Souza; a representante da empresa SC Pro, Grazieli Celli; e os vereadores Elton Heidemann, Jacinto Orben Perin e Reginaldo Demétrio, além da equipe do governo municipal.

O programa Lar Legal tem o objetivo de legalizar áreas urbanas ocupadas por famílias em situação de vulnerabilidade social e proporcionar condições dignas de moradia, com reflexo direto na qualidade de vida das pessoas que ali residem. A iniciativa do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que acontece em parceria com o Ministério Público e as prefeituras municipais, tem mais de duas décadas, mudou a vida de mais de 24 mil famílias catarinenses, é referência na valorização da cidadania e promoção da justiça social no Brasil e já foi replicada com sucesso em outros estados (com informações da Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Braço do Norte).