CNJ abre consulta para ouvir sociedade sobre a digitalização de documentos judiciais - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), através de sua Comissão Permanente de Gestão Documental e de Memória do Poder Judiciário, sob o comando da conselheira Salise Monteiro Sanchotene, abriu consulta pública para receber sugestões sobre minuta de resolução que trata das diretrizes e normas sobre a digitalização de documentos judiciais e administrativos e a gestão de documentos digitalizados do Judiciário em todo o país. Dessa forma, a consulta pública – já disponibilizada – seguirá até o próximo dia 21 de junho, período em que as contribuições deverão ser enviadas por meio de formulário eletrônico padronizado.

“O prazo da consulta foi delimitado considerando as circunstâncias de que o ato normativo é de interesse público, assim demonstrada a importância de manifestação a respeito do conteúdo da minuta pela sociedade, e de que a apreciação da proposta de ato normativo pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça deverá ocorrer com a maior brevidade possível, em face da vigência da Resolução CNJ n. 420/2021”, explica a conselheira Sanchotene. Outras informações sobre a consulta pública estão desde já disponibilizadas no portal do CNJ. 

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