Lar Legal entrega novos títulos de propriedade para 22 famílias em Nova Veneza - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

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O programa Lar Legal beneficiou 22 famílias que vivem em Nova Veneza, no sul do Estado. A cerimônia de entrega dos títulos foi realizada no centro de eventos Palazzo Delle Acque, na quinta-feira (21/7). Estavam presentes o prefeito do município, Rogério José Frigo; o vice-prefeito, Sergio Alberto Spillere; e diversas outras autoridades.

Coordenado pelo desembargador Selso de Oliveira, o Lar Legal existe há duas décadas e consiste em legalizar títulos de propriedade para famílias carentes residentes em loteamentos clandestinos ou comunidades empobrecidas, sem condições financeiras nem acesso à regularização por meio da Justiça comum. Com a regularização, as famílias estão aptas a fazer um financiamento, investir no imóvel e até negociá-lo se quiserem.

“Lar Legal é o programa social mais relevante do Tribunal de Justiça”, afirma o desembargador João Henrique Blasi, presidente da Corte. Em duas décadas de existência, a iniciativa mudou a vida de 24 mil famílias e foi replicada com sucesso no Paraná, Mato Grosso do Sul e Piauí - os tribunais de Minas Gerais e da Bahia também têm interesse em colocá-la em prática.