PJSC repassa mais de R$ 2 milhões para 18 projetos nas áreas de segurança, educação e saúde - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

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O Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) repassará mais de R$ 2 milhões para 18 projetos de 16 entidades catarinenses que realizam ações sociais nas áreas de segurança, educação e saúde. A iniciativa denominada “PJSC Mais Social”, que destina recursos oriundos de prestações pecuniárias, da homologação de transações penais, de acordos de não persecução penal e da aceitação da suspensão condicional de processos, acontece nesta sexta-feira (2), a partir das 10h, no auditório Ministro Teori Zavascki - Tribunal Pleno, na sede do Tribunal de Justiça (TJSC). 

Para facilitar a compreensão, os recursos são o resultado da aplicação de penas pecuniárias a pessoas que cometeram crimes de menor potencial ofensivo e não eram reincidentes. São delitos sem violência e com pena inferior a quatro anos de reclusão. “Uma das possibilidades em um crime de menor potencial ofensivo é a aplicação de uma pena pecuniária. Essa multa pecuniária recolhida ao Estado, resolvemos destiná-la para aplicação em projetos de ampla repercussão social, beneficiando entidades que atuam nas áreas da educação, assistência social, saúde e segurança”, explicou o presidente do TJSC, desembargador João Henrique Blasi.

As entidades premiadas foram escolhidas pelo Conselho Gestor da Conta Centralizada do TJSC. Ao todo, 33 entidades submeteram 41 projetos sociais à consideração dos desembargadores que compõem o Conselho Gestor para a escolha, dentro da conveniência e da oportunidade, do direcionamento das verbas. Os projetos sociais contemplados no PJSC Mais Social têm abrangência estadual e regional, e oferecem significativo benefício à sociedade catarinense.

O valor total do repasse neste ano é de R$ 2.081.370,84, que serão distribuídos entre os 18 projetos. "É gratificante a oportunidade de atuar ativamente na destinação de quantias à sociedade por meio de entidades que desempenham funções essenciais, como as relacionadas à saúde e à educação. Para além do cunho social exercido - com possibilidade de contemplação de projetos de grande abrangência e relevância -, vejo tal medida como indispensável à pacificação social", anotou a corregedora-geral da Justiça do PJSC, desembargadora Denise Volpato.  

Podem participar as entidades públicas ou privadas com finalidade social estabelecidas no Estado, com ações atreladas à segurança pública, à educação e à saúde. O lançamento do edital acontece normalmente no primeiro dia útil do mês de maio de cada ano, desde que haja "aporte financeiro para o custeio de projetos sociais". 

Veja as entidades contempladas, os projetos e os valores repassados:

Apae São José - “Aquisição de materiais de psicologia” - R$ 53.996,64
Instituto Paternidade Responsável - “Paternidade responsável” - R$ 282.080
Apae Maracajá - “Aquisição de mobília e equipamentos” - R$ 19.895
Irmandade Divino Espírito Santo - “Trilha para o futuro” - R$ 55.086,76
Fundação Educamar - “Resgate de animais marinhos” - R$ 33.862,62
Apae Monte Carlo - “Educação e inclusão social” - R$ 100.000
El Shaddai - “Seguindo para a recuperação” - R$ 98.690,60
Apae Xaxim - “Sorrir é qualidade de vida” - R$ 36.534
Unesc Fucri - “Sorrindo melhor” - R$ 51.072
Unesc Fucri - “Inova Jr” - R$ 119.445
Associação Espírita Casa da Fraternidade - “Reforma e revitalização do refeitório” - R$ 35.000
Bombeiros voluntários de Itaiópolis - “Camionete de resgate, busca e salvamento” - R$ 241.990
Instituto Padre Vilson Groh - “REDEscoberta” - R$ 632.524,95
Fahece - “Adequação do parque tecnológico” - R$ 91.224,83
Apae Jaraguá do Sul - “Melhorar para progredir” - R$ 156.530,23
Fundação Hermon - “Ginástica ao ar livre” - R$ 26.910
Fundação Hermon - “Equipamentos para cozinha”- R$ 9.815,19
Associação dos Pais e Amigos dos Autistas - “Adequação de mobiliário e acervo terapêutico e pedagógico” - R$ 36.713,02