Lar Legal beneficia 27 famílias com a entrega de títulos de propriedade em Brusque - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Famílias de Brusque, algumas que há décadas aguardavam pela regularização de seus lares, foram os mais novos beneficiados pelo programa Lar Legal, do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC), no Vale do Itajaí. A cerimônia de entrega dos títulos de propriedade de seus terrenos ocorreu na última sexta-feira (4/11), na Câmara de Vereadores de Brusque. Nesta edição, foram contempladas 27 famílias da localidade de Ribeirão do Mafra.

A juíza auxiliar da Presidência Iolanda Volkmann representou o coordenador do programa, desembargador Selso de Oliveira. Ela destacou, emocionada, a importância da entrega dos títulos na vida das pessoas. Em seu discurso, citou o relevo da colaboração de todos para o programa funcionar, mas destacou que o Lar Legal não é sobre as muitas entidades envolvidas, mas sim sobre os postulantes do direito de conversão da posse em propriedade. Ao citar brevemente a história de um dos autores da ação, que há 22 anos mora naquela área - a posse mais antiga desta entrega -, a juíza ressaltou as vivências que ocorreram no local.

“Permito-me imaginar que, naquele lote, o senhor Braz Dognini construiu grande parte da sua vida. Fortaleceu sua família, criou seu filho, recebeu seus familiares e amigos, celebrou muitos momentos significativos, viu o tempo passar, sonhou e sobretudo cuidou deste pequeno espaço da nossa amada mãe terra, que agora está sendo reconhecido como de sua propriedade para todos os efeitos legais. Esta é uma história entre muitas, das quais nos orgulhamos muito por poder em alguma medida participar. São exatamente essas histórias que importam, cada uma delas, com seus encantos e desencantos, com suas dificuldades e conquistas, com seus muitos momentos tristes e outros tantos alegres e felizes. Iguais à vida de todos, independentemente do lugar em que estejam e de como ocupam o seu tempo”, finalizou.

O prefeito de Brusque, Ari Vequi, destacou a união de esforços entre Poder Judiciário, Ministério Público e Poder Executivo, por meio da Secretaria de Assistência Social, que proporciona melhor qualidade de vida para as pessoas. “Estamos felizes em entregar a posse definitiva, por meio da escritura pública, a essas famílias que há tantos anos, algumas já há décadas, vivem na comunidade mas até agora não tinham o documento oficial de seus terrenos, e agora podem ter realmente como seu o patrimônio e fazer o melhor para suas vidas.”

Sobre o programa

O programa Lar Legal tem o objetivo de legalizar áreas urbanas ocupadas por famílias em situação de vulnerabilidade social e proporcionar condições dignas de moradia, com reflexo direto na qualidade de vida das pessoas que ali residem. A iniciativa do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que acontece em parceria com o Ministério Público e as prefeituras municipais, tem mais de duas décadas, é referência na valorização da cidadania e promoção da justiça social no Brasil e já foi replicada com sucesso em outros estados (com informações da Prefeitura de Brusque).