Programa Lar Legal, do TJ, entrega 25 títulos de propriedade na cidade de Biguaçu - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O programa Lar Legal entregou 25 títulos de propriedade para moradores de Biguaçu, na Grande Florianópolis, na última terça-feira (17). Com a presença dos moradores, do juiz diretor do foro, Cesar Augusto Vivan, e do prefeito em exercício, Alexandre Martins de Souza, entre outras autoridades, a cerimônia foi realizada no auditório da paróquia João Evangelista. É a segunda entrega na cidade – a primeira, em 2020, beneficiou 39 famílias.

A ação consiste em legalizar títulos de propriedade para famílias carentes residentes em loteamentos ou comunidades empobrecidas, sem condições financeiras nem acesso à regularização por meio da Justiça comum. São pessoas que vivem no local há décadas, em loteamentos consolidados onde compraram terreno e construíram suas casas, mas ainda não eram consideradas legítimas proprietárias perante a lei. 

Em sua fala, o magistrado Cesar Augusto destacou que o Lar Legal garante segurança jurídica: “A partir de agora, vocês são proprietários, juridicamente reconhecidos, dos imóveis onde vivem. Ninguém poderá reivindicar o terreno onde está a casa de vocês”. Para o prefeito em exercício, “a entrega dos títulos é um marco, uma bênção para os moradores e para o próprio município”. Ele enalteceu a iniciativa e a parceria do Tribunal de Justiça. 

O programa é coordenado pelo desembargador Selso de Oliveira e tem o apoio de três magistrados cooperadores – Fernando Seara Hickel, Klauss Corrêa de Souza e Liana Bardini Alves. A assessora jurídica do Lar Legal é Flávia Busato Pimentel (e-mail: larlegal@tjsc.jus.br).