Fonaje revela boas práticas dos Juizados Especiais do TJSC, do TJMS e do ‘Fonágil’ - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

A 51ª edição do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje) revelou nesta quinta-feira (25) as boas práticas adotadas pelos Tribunais de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS) e de Santa Catarina (TJSC). Além disso, a jornada de inovação promovida pelo Fonaje apresentou o ‘Fonágil’, que é o resultado de um trabalho colaborativo em busca de soluções para os desafios dos Juizados Especiais.

Para a coordenadora do painel, juíza de direito Lílian Telles de Sá Vieira (TJSC), o fórum é a oportunidade de conhecer boas ideias que foram pensadas e lapidadas com os esforços de muitas pessoas. “Além de todas as ricas experiências apresentadas, percebemos que grandes transformações são possíveis e aplicáveis ao jurisdicionado. São projetos com atenção social ao sujeito, para a redução do tempo e para a melhora na forma de solução”, anotou a magistrada do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar da comarca de São José.

O TJMS divulgou cinco projetos que aperfeiçoaram a prestação jurisdicional. O atendimento virtual por videochamada, a automação na distribuição dos feitos às Turmas Recursais, a fixação de competência ao Juizado Especial Criminal, o Juizado de Trânsito e as pautas concentradas foram iniciativas adotadas no Mato Grosso do Sul.

O desembargador Alexandre Bastos (TJMS) apontou como fundamental a interação e a participação da direção dos tribunais com os Juizados Especiais. “Quem atua nos Juizados Especiais são pessoas vocacionadas, e precisa haver um link com a administração, porque rende resultados. O número de processos justifica essa prioridade. Da maneira que estamos engessados, o sistema dos Juizados Especiais acaba exigindo uma normatização para tudo”, observou o magistrado.

Em seguida, a juíza de direito Janaina Alexandre Linsmeyer Berbigier (TJSC) apresentou o projeto de unificação das três competências (cível, criminal e da Fazenda Pública) em um único Juizado Especial. No Estado catarinense, as comarcas de Navegantes e de São Bento do Sul já adotam esse formato. O objetivo é preservar o rito da informalidade, da celeridade e da eficiência.

“Juizado com competência plena é ideal para unificar o procedimento especializado. É possível que a junção traga boas práticas. Atualizamos convênios com a plataforma consumidor.gov e com universidades. Convidamos os jurisdicionados a participar da plataforma, que é fiscalizada pelos Procons, para a cultura da desjudicialização. A intenção é que o cidadão possa resolver seus próprios conflitos. Também oferecemos formação aos acadêmicos conciliadores por meio da Academia Judicial do TJSC. Ainda concentramos audiências e realizamos a aproximação com os entes públicos”, afirmou a magistrada do Juizado Especial de São Bento do Sul.

O assessor técnico Allan Goulart, da Corregedoria-Geral da Justiça do TJSC, explicou que o juizado triplo foi implantado com base em jurimetria. “Nossa vontade de expandir às vezes esbarra em dados, porque cidades com 80 mil habitantes não têm demanda para um Juizado Especial. Para o novo modelo, criamos um organograma de fluxo para as unidades e adotamos a automação. O objetivo é reduzir o máximo de tempo entre a distribuição e a primeira audiência”, revelou o servidor.

‘Sistema Resolve’

A grande novidade foi a divulgação do “Sistema Resolve”, que é uma plataforma planejada pela Coordenadoria Estadual do Sistema dos Juizados Especiais e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cojepemec) para facilitar o acesso do cidadão. “O sistema padroniza a entrada simplificada de novas ações e possibilita o acompanhamento de todo o encaminhamento da demanda”, contou o juiz de direito André Alexandre Happke (TJSC).

O diretor Marcos Fernandes Pereira Raccioppi, da Diretoria de Suporte à Jurisdição de Primeiro Grau (DSJPG), participou do desenvolvimento da solução tecnológica para o ‘Sistema Resolve’. “A solução aparenta ser um formulário eletrônico, mas que se comunica com o sistema judicial com uma linguagem simples. A ferramenta foi criada de forma simplificada, com os mesmos dados de uma petição. Assim, a ação é cadastrada automaticamente. Ganhamos em celeridade e na coleta de dados”, disse o servidor.

Já a servidora Anna Claudia Kruger, que integra o Laboratório de Inovação do TJSC (Judlab), falou sobre a jornada de inovação promovida pelo Fonaje. A iniciativa foi denominada de ‘Fonágil’ e reúne servidores também dos seguintes tribunais: TJDF, TJMG, TJPE e TJRO. Em três oficinas, foram criados três grupos que apresentaram sugestões para o aperfeiçoamento dos Juizados Especiais. Rapidamente, os participantes do Fonaje conheceram as propostas do Jusprotege, do Jusagil e do SAB (Sistema de Atermação Breve), que foi o mais votado e o escolhido com 53% dos votos.

“Servidores e juízes do país inteiro têm buscado soluções. Foram apenas três encontros, que não passaram de sete horas de trabalho, mas já apresentaram diferentes alternativas. Dessa maneira conseguimos resultados mais eficientes, unimos várias regiões e desenvolvemos soluções que têm o DNA do produto”, completou o juiz de direito Johnny Gustavo Clemes (TJRO), presidente do Fonaje.

Na sequência, aconteceu a apresentação e a discussão das propostas dos enunciados, coordenadas pelo juiz de direito Guilherme Baldan (TJRO). Também participaram o juiz de direito Fernando Ganem (TJPR), o desembargador Ricardo Cunha Chimenti (TJSP), o juiz de direito Fernando Vieira Luiz (TJSC) e o professor Alexandre Flexa.