Vara Regional de Garantias de São José é instalada com acervo inicial de 1.324 ações  - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

• Instalação

O presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador Francisco Oliveira Neto, instalou nesta terça-feira, dia 26 de novembro, a Vara Regional de Garantias da comarca de São José. Além de atender a cidade-sede, a unidade que representa o novo modelo de justiça criminal abrangerá também as comarcas de Palhoça, Biguaçu e Santo Amaro da Imperatriz. Esse é o 12º juízo de garantias instalado no Estado, de um total de 17 que serão implantados até 2025. Segundo a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), a nova unidade começará as atividades com 1.324 processos, e a previsão é receber cerca de mil ações em 45 dias.

“A implantação das Varas Regionais de Garantias não é só para São José, é para toda a região. E, ao implementar 17 Varas Regionais de Garantias até 2025, nós estamos mexendo com a competência de 154 unidades das cerca de 400 existentes no Judiciário catarinense. Somos pioneiros nesta grande transformação, com a instalação da primeira Vara de Garantias do país na comarca de Rio do Sul, no fim de 2023. Este novo modelo de justiça criminal está dando resultado à população do Brasil”, anotou o presidente do TJSC.

Para a juíza Caroline Bundchen Felisbino de Borba, diretora do Fórum de São José, a iniciativa reflete a integralidade judicial. “A Justiça não se restringe apenas às decisões deferidas, mas também perpassa como essas decisões são percebidas pela comunidade. Assim, não basta que os magistrados sejam imparciais e equidistantes, eles precisam parecer imparciais e equidistantes. E o distanciamento entre os juízos das garantias e do processo penal, que é proporcionado pela nova unidade, tem o potencial de incrementar a confiança do cidadão na Justiça”, destacou a magistrada.

Ao juízo de garantias cabe o controle da legalidade dos procedimentos de investigação, ao zelar pelos direitos individuais dos investigados. Sua competência perdura por toda a fase do inquérito policial, menos nos casos de competência do Tribunal do Júri e de violência doméstica. Além das audiências de custódia, o juízo aprecia procedimentos investigatórios, representações criminais, medidas cautelares e assecuratórias, pedidos de prisão, de liberdade e de quebra de sigilo de dados e telefônico, entre outros procedimentos.

“Estou muito feliz de participar dessa solenidade, que é importante para toda a região, e em meu nome, em nome do prefeito de Palhoça, do prefeito de Biguaçu e do prefeito de Santo Amaro da Imperatriz, trago os nossos agradecimentos ao Tribunal de Justiça por essa importante conquista”, afirmou o prefeito de São José, Orvino Coelho.

A solenidade contou ainda com a presença da 3ª vice-presidente do TJSC, desembargadora Janice Goulart Garcia Ubialli; do corregedor-geral da Justiça, desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli; do corregedor do Foro Extrajudicial, desembargador Artur Jenichen Filho; da presidente da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), juíza Janiara Maldaner Corbetta; do promotor de Justiça Carlos Eduardo Cunha, que representou o Ministério Público (MPSC); e do advogado Pedro Adilão Ferrari Júnior, que representou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SC), entre outras autoridades.

Reunião com magistrados e magistradas

Antes da solenidade de instalação da Vara Regional de Garantias, o presidente Francisco Oliveira Neto realizou uma reunião com os magistrados e as magistradas de São José, Palhoça, Biguaçu e Santo Amaro da Imperatriz. O encontro contou com o corregedor-geral da Justiça e o corregedor do Foro Extrajudicial, além dos juízes auxiliares da Presidência e da Corregedoria. Na oportunidade, o presidente falou sobre os projetos da gestão, sobre a obra do antigo prédio da prefeitura municipal, e colocou a estrutura do TJSC à disposição de todos os juízes e juízas.  

Confira a cobertura fotográfica completa deste evento.

Calendário de instalação  

1 - Rio do Sul - dezembro de 2023  

 2 - Balneário Camboriú - abril de 2024  

 3 - Itajaí - maio de 2024  

 4 - Capital - maio de 2024  

 5 - Vara Criminal da Região Metropolitana de Florianópolis - maio de 2024  

 6 - Blumenau - junho de 2024  

 7 - Joinville - julho de 2024  

 8 - Lages - julho de 2024  

 9 - Caçador - setembro de 2024  

 10 - Criciúma - outubro de 2024  

 11 - Chapecó - novembro de 2024  

12 - São José - novembro de 2024  

Próximas a partir de fevereiro de 2025:  

Mafra, Tubarão, São Miguel do Oeste, Concórdia e Jaraguá do Sul.