Judiciário de SC institui Grupo do Meio Ambiente para cumprimento de política nacional  - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

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O presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador Francisco Oliveira Neto, por meio da Resolução TJ n. 3/2025, referendada pelo Órgão Especial em sua última sessão, em 19 de fevereiro, instituiu o Grupo do Meio Ambiente do Poder Judiciário de Santa Catarina (GMA/PJSC). O principal objetivo é monitorar o cumprimento da Política Nacional do Poder Judiciário para o Clima e o Meio Ambiente na Justiça catarinense. O GMA/PJSC será coordenado pela juíza auxiliar da Presidência Maira Salete Meneghetti, e terá como membros o juiz-corregedor Rafael Steffen da Luz Fontes e a juíza de direito Luciana Pelisser Gottardi Trentini.

A resolução prevê que poderão ser convidados a participar do GMA/PJSC representantes de órgãos ou entidades de proteção ao meio ambiente, especialistas, pesquisadores ou representantes da sociedade civil. Além disso, as designações para o GMA/PJSC deverão respeitar a paridade de gênero, ainda que alternadamente. Já os membros do grupo terão mandato de dois anos, que coincidirá com o dos cargos de direção do TJSC.

O Grupo do Meio Ambiente também tem como atribuição o cumprimento das diretrizes e orientações estabelecidas pelo Fórum Ambiental do Poder Judiciário (Fonamb), bem como das determinações da Presidência do TJSC e da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) referentes às ações climático-ambientais. Ele ainda identificará, por meio de critérios objetivos, em conjunto com o magistrado responsável pelo respectivo acervo processual e com a CGJ, os processos que serão encaminhados aos Núcleos de Apoio Técnico às Ações Ambientais (NAT-Ambiental) a fim de garantir a celeridade da tramitação e a efetividade da prestação jurisdicional.

Por fim, o GMA/PJSC facilitará o diálogo entre diferentes instituições, ao coordenar as iniciativas relacionadas às demandas judiciais do clima e do meio ambiente, além de propor medidas e boas práticas para o aprimoramento da jurisdição ambiental. Ele deve propor estudos, pesquisas, campanhas, debates e outras ações de articulação e mobilização da sociedade e do poder público em temas ambientais.